Depois dos casos de corrupção e favorecimento relacionados com a atribuição de vistos Gold que vieram a público no último ano, foram criadas medidas que visam combater os atos ilegais, refere o jornal Público. Entre elas um novo manual de boas práticas sobre o procedimento de atribuição dos vistos, que só pode ser consultado nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), numa sala fechada com videovigilância e sem a possibilidade de ter o telemóvel por perto.

Miguel Marques dos Santos, advogado da Garrigues Portugal, disse num encontro com jornalistas que “é uma boa iniciativa porque vem tornar os procedimentos mais objectivos”, mas alerta que torna todo o processo mais lento. É difícil até para “tirar uma simples dúvida”. E para consultar o manual, só há vagas a partir de agosto.

O advogado alerta que este “clima de suspeição e medo” na Administração Pública, que provoca maior lentidão e burocracia, está a afastar os investidores. E dá o exemplo de um empresário chinês que já não sabe se vai investir os 50 milhões de euros. É que o processo poderá demorar seis meses, em vez das normais três a quatro semanas.

O Público refere que de acordo com as estatísticas disponibilizadas na página do SEF, até 30 de Abril de 2015 tinham sido atribuídos 356 vistos, mais 1526 no ano de 2014. Segundo Miguel Marques dos Santos, os vistos gold representam “um potencial de 500 a 600 milhões de euros de investimento por ano”. “[Mas] é preciso que a Administração Pública se descontraia e retome o que estava a fazer bem.”

Francisco Horta e Costa, director-geral da consultora imobiliária CBRE Portugal, considera que Portugal voltou a ser um bom lugar para investir devido ao regresso aos mercados financeiros e ao crescimento da economia. Favorável ao investimento na reabilitação urbana, Francisco Horta e Costa destaca os vistos Gold, a revisão da lei do arrendamento e o regime fiscal para residentes não habituais.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR