A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) denunciou esta quarta-feira situações em que os inspetores foram proibidos de inspecionar determinados agentes económicos e em que as brigadas receberam ordens para abandonar os locais que estavam a fiscalizar. O Ministério da Economia desmente as acusações da associação mas abriu uma investigação interna.

A ASF-ASAE fala em “diversas situações relacionadas com a proibição de os inspectores inspeccionarem determinado agente económico, ou ainda o caso em que as brigadas foram mandadas retirar dos locais em que estavam a inspecionar”.

Para a associação, este tipo de situações levanta uma questão: “Estaremos em abstrato perante uma “lista VIP” da Inspeção Económica”. A associação entende que nas inspeções “há claramente uma interferência política gratuita e uma violação de equidade que deve haver para com todos os operadores económicos”.

“O Ministério da Economia esclarece que é absolutamente falsa e desprovida de qualquer fundamento, a notícia que denuncia a existência de uma ‘lista VIP’ da inspeção económica”, pode ler-se no comunicado, ressalvando que “em momento algum foi proibida a fiscalização a determinados agentes económicos“.

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Lembrando que a liberdade do ato inspetivo e a autonomia dos inspetores ficam em causa, a ASF-ASAE diz ter questionado o secretário de estado Adjunto e da Economia, mas ainda não ter recebido qualquer resposta.

Quais são os problemas na ASAE?

Ao Observador, o presidente da associação, Albuquerque do Amaral, disse que “os inspetores têm medo de represálias e que por isso não há mais detalhes sobre as situações suspeitas. A associação fala da suspensão de uma investigação numa cooperativa de leite em Portalegre, da suspensão da inspeção de doces tradicionais na Ovibeja, que deveria decorrer durante  avisita de alguns políticos à feira, e ainda uma reunião convocada pelo secretário de Estado, os inspetores da ASAE e um agene económico que tinha visto uma das suas fábricas encerradas.

Perante estas denúncias, a ASF-ASAE garante que “tudo fará para que esta situação seja devidamente esclarecida, de modo a saber-se quem foram os autores das ordens emanadas e o que motivou a proibição dos inspetores darem continuidade ao exercício das suas funções”.

A associação sindical recorda ainda o estudo divulgado recentemente que revelou o facto de “na ASAE a meritocracia se encontrar enfraquecida, o ingresso se fazer sem concursos (os famosos pára-quedistas, que continuam a chegar) e as promoções a dependerem essencialmente do amiguismo, das relações pessoais e de outras forças obscuras (dizemos nós)”.

Por outro lado, o mesmo estudo refere que os inspetores se mantêm imunes à corrupção, sublinha a associação sindical, que aproveita para lembrar “a forma como a tutela tem tratado os inspetores, que nem um estatuto de carreira têm, sabendo-se que do seu universo de 229 inspectores, 76 (⅓) recebem o extraordinário vencimento de € 854,77”.

A ASAE é responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas e, segundo dados do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias.

Ministério da Economia lança investigação para “apurar a verdade dos factos”

Apesar de negar a existência de uma lista VIP na ASAE, o Ministério da Economia garante que vai fazer uma investigação para averiguar os fundamentos da acusação.

“Atendendo à gravidade destas afirmações, decidiu o Ministro da Economia, após audiência com o Inspetor-Geral da ASAE que decorreu esta tarde, desencadear um processo inspetivo no sentido de se apurar a verdade dos factos e poderem ser tiradas as devidas consequências”, lê-se no comunicado.

António Pires de Lima, ministro da Economia, e Leonardo Mathis, secretário de Estado Adjunto e da Economia, vão receber a direção do sindicato no dia 4 de junho.