Os deputados concordam em prescindir da terceira ronda, apesar de o PS querer ainda fazer perguntas. E por isso, tanto o PSD como o PS terão um minuto.

Pedro Nuno Santos questionou por isso: “Sente-se confortável num contexto de alguma contestação à sua renomeação?”

A deputada do PSD, Elsa Cordeiro respondeu dizendo que “não pode concordar” com a leitura socialista sobre a renomeação, no entanto acrescenta que o mandato “não foi isento de imperfeições, mas houve alguns e bastantes méritos”.

Começa agora a segunda ronda de perguntas. O deputado do PS, Pedro Nuno Santos começa por questionar se Carlos Costa “retirou alguma lição do que acontecer em 2014”? Depois, o deputado questiona sobre o caso do Montepio: “As alterações no modelo societário “resultam de determinações do Banco de Portugal”?

Nesta segunda ronda falam todos os deputados em conjunto. O deputado Carlos Santos Silva, do PSD, lembra o problema dos auditores e de as auditorias “não serem as mais perfeitas” e podem por isso pôr em causa a estabilidade financeira.

A deputada Cecília Meireles, do CDS, retoma a questão do papel comercial e questiona sobre a supervisão quando há entidades sediadas em outros estados. O deputado Miguel Tiago, do PCP, questiona se impedir transações com entidades offshores ajudaria.

O Governador do Banco de Portugal diz que o pagamento aos lesados do BES tem de ser feito pelo BES porque assim foi determinado pela legislação aprovada na Assembleia da República. 

A deputada Mariana Mortágua perguntou ao governador se “há ou não contactos com a CMVM para resolver a questão dos lesados do BES?” E Carlos Costa admitiu os contactos. “Temos contactos entre supervisores”, responde Carlos Costa. “Não é preciso haver nenhum estímulo exterior”, acrescenta. À deputada volta a referir que a única responsabilidade do BdP é que a “segurança jurídica da resolução não seja posta em causa”.

No entanto, a deputada contrapôs dizendo que já se conhece a posição da CMVM é a de que devem ser reembolsados por atacado pelo Novo Banco e que se é essa a posição que se conhece, então porque não foi já posta em prática? 

“O destinatário dessa decisão não será o Novo Banco”, diz Carlos Costa que diz que se for essa a posição final tem de ser “dirigida ao BES e tem de ser constituído aí um crédito prioritário”.

Tendo em conta esta diferença de posição, será o Banco de Portugal a decidir a quem se dirige. Ao que Carlos Costa respondeu que a decisão de ter de ser o BES a pagar aos lesados do BES foi determinada pela Assembleia da República: “Quem determinou isso foi a Assembleia da República quando aprovou a legislação”. “A decisão da Assembleia da República impede a solução em cima da mesa”, acrescenta. Ou seja, como a legislação faz a separação dos créditos e o que ficava no BES, impede que seja o Novo Banco a reembolsar os lesados do BES.

O deputado Miguel Tiago questiona qual o papel comercial que está a ser pago – e garante que tem informações que está a ser reembolsado ao “corporate” e ao “private” que serão os investidores qualificados. Depois, questiona qual a estratégia para a venda do Novo Banco?

Venda do Novo Banco – “O objetivo é encontrar ao melhor preço um acionista estável que lhe dê uma estratégia e um plano de desenvolvimento”, diz Carlos Costa

Resolução – “Não foi a resolução que criou o problema. Não temos outra solução”

Papel comercial – “Não tenho notícia nem evidência daquilo que fala”, mas admite que pediu uma verificação.

O deputado lembra agora a atuação do Governador antes da queda do BES, que já sabia de alguns problemas do GES, nomeadamente das contas da ESI e que ocultou essa informação para manter a confiança do mercado. A intenção do deputado é a de saber se o Governador defende que deve usar a ocultação de informação na sua atuação.

Carlos Costa remete para as declarações que fez, dizendo que salientou nessa intervenção (quando foi em 2014 ao Parlamento) que os depositantes poderiam estar tranquilos. “Assegurar que apesar das dificuldades o banco continuou a funcionar, os depositantes continuaram a poder trabalhar no dia seguinte e as empresas puderam continuar a trabalhar na segunda-feira seguinte e o banco continua, nove meses depois a funcionar”. “Essa é a questão principal”, acrescenta.

Depois do CDS é a vez do PCP. O deputado comunista Miguel Tiago começa por dizer que Carlos Costa não passa agora de um “funcionário de Frankfurt” e questionou-o se mantinha a ideia de que se a ASAE fechasse uma mercearia aumentava a confiança do consumidor e se o BdP fechasse um banco aumentava a desconfiança.

Na resposta, Carlos Costa disse que argumentou que “a gestão da confiança é um dos elementos fulcrais na atuação do governador e do Banco Central. Mas a confiança que se fala é a confiança dos depositantes” e que essa depende muito da conjuntura e da dimensão do país e do banco em causa.

A deputada pergunta agora sobre os lesados do papel comercial do BES/GES. 

“Há uma falha de base que se continua a fazer sentir que é a relação entre supervisores”, diz a deputada, referindo-se à relação entre BdP e CMVM. “Houve tudo menos articulação na resolução deste problema”. 

“Como é que podemos resolver o problema destas pessoas?”, questiona, dizendo que espera uma solução justa e não criar altas expectativas. O governador remete para uma resposta já dada ao deputado Pedro Nuno Santos, dizendo que não tem as competências nos valores mobiliários. Carlos Costa admite no entanto que possam haver casos de “misseling“, ou seja, de pessoas que foram enganadas com venda abusiva e que há soluções, mas que não as dá porque é competência da CMVM. 

A deputada do CDS volta a falar das “falhas concretas” na supervisão e que têm impactos no futuro. E fala em duas situações

1 – A substituição do administrador que tinha o pelouro da supervisão, Pedro Duarte Neves (feita em 2014): “É o principal responsável”, diz a deputada Cecília Meireles que, referindo-se a uma pergunta do deputado Pedro Nuno Santos – que questionou porque tinha sido o administrador substituído – questionou: “O que me apetece perguntar é porque não saiu mais cedo?” 

2 – Em termos de modelo de governação interna.

Na resposta, Carlos Costa começa por dizer que para “uma supervisão intrusiva pede ferramentas de investigação do que havia no passado” e acrescenta que será um defensor de uma melhoria das ferramentas de supervisão ao nível europeu. Carlos Costa diz ainda que em termos de qualificações há falta de especialistas em direito bancário.

A deputada do CDS Cecília Meireles começa por dizer que tem uma posição crítica em relação à supervisão, mas começa por fazer uma comparação entre o que aconteceu ao BES e ao BPN. 

“Acho que aquilo que propôs no caso do BES, é radicalmente diferente nos pressupostos e nos resultados daquilo que tinha sido feito no caso do BPN que era uma nacionalização que ainda hoje sentimos”, disse Cecília Meireles, que questionou o governador sobre o processo de venda do Novo Banco.

Carlos Costa diz que o processo está na fase de apresentação de propostas e que os proponentes poderão fazer diligências junto aos Novo Banco, como visitas, por exemplo. Uma resposta que já tinha dado há duas semanas na audição sobre o balanço do mandato. “Esperamos pela resposta vinculativas a 30 de junho, para depois das propostas iniciarmos a fase seguinte” que passa pela avaliação das propostas.

“A intenção é encontrar um acionista estável que ofereça o melhor preço” para a compra do Novo Banco, diz Carlos Costa.

Duarte Pacheco pede ao Governador para falar sobre a situação atual da economia, sobre união bancária, sobre a arquitetura europeia e ainda sobre as alterações à legislação.

Na resposta, o governador indigitado começa por falar da situação atual do crédito na economia e diz que é provável que “o crédito ao consumo sofra uma pressão a que temos de estar atentos”, sobretudo por causa de alguns bens de consumo como os automóveis, que não são trocados há vários anos. Uma situação nova depois da crise e por isso “é preciso salvaguardar os níveis de endividamento das famílias”, diz Carlos Costa.

Aos deputados, respondendo ao PSD, o governador Carlos Costa diz:

“Se fizermos uma avaliação da medida de resolução (…) podemos constatar que não houve bloqueio no financiamento nem desconfiança nos depositantes”e “não passa pela utilização de dinheiro do contribuinte”, garante

Acrescenta no entanto que é preciso esperar pela venda do Novo Banco e que se o valor for inferior à injeção de capital do Fundo de Resolução, serão os restantes bancos a suportar o custo.

Na resposta, Calos Costa diz que houve muitos mais países em que houve problemas no sistema financeiro e que esses países tinham bancos centrais fortes, lembrando o caso da Alemanha, Bélgica, EUA. “Temos de ter a humildade de reconhecer que nem sempre conseguimos evitar que o problema ocorra, sobretudo quando resultam de atividades que têm como objetivo contornar as autoridades e a legislação”, diz. 

Chegou agora a vez do PSD questionar o governador do Banco de Portugal, que está a ser ouvido no âmbito da sua renomeação. O deputado do PSD, Duarte Pacheco, começa por salientar o currículo de Carlos Costa: “Estamos perante uma pessoa com uma preparação para o cargo e que é uma pessoa séria e sensata com prestigio no BCE e respeitada no sistema financeiro nacional”. Num ato político, Duarte Pacheco cita o ex-líder parlamentar do PS, Francisco Assis, o ex-ministro já falecido, Silva Lopes, o economista João Ferreira do Amaral e ainda José Gusmão, o ex-deputado do BE, que elogiaram a preparação de Carlos Costa há cinco anos.

“Não há mandatos sem falhas, nem mandatos sem méritos”, acrescenta Duarte Pacheco.

Mas também temos o caso BES: “Foram identificadas falhas ou atrasos na supervisão”, diz, para a seguir apoiar Carlos Costa na decisão da medida de resolução do BES. 

O deputado diz ainda que, no entanto, foram registadas “dificuldades na relação com outros reguladores”, referindo-se à relação com a CMVM no caso BES. Pediu a Carlos Costa que comentasse.

O governador do Banco de Portugal diz esperar uma solução para os lesados do BES, aplicada pela CMVM, mas que tem de ser garantida a legalidade do processo: “Não é na rua que se resolve um problema destes. Significa que o quadro legal e institucional está a ser ignorado”.

Quanto aos lesados do BES diz que não compete ao BdP decidir: “No caso do papel comercial Rio Forte, estamos a falar de valores mobiliários, que não estão sob a supervisão do BdP” no valor de 278,6 milhões de euros. “Temos de distinguir entre investidores e investidores. Não é o BdP a fazer essa distinção porque não somos o supervisor de mercado. Esperamos que a autoridade de mercado avance com uma solução”, diz Carlos Costa. Ora a instituição com responsabilidade neste caso é a CMVM.

No caso da ESI, num total de 973 investidores, há 149 pessoas coletivas 824 individuais. Só 294 tinham feito numa única operação, outros eram repetentes. Não estamos perante pessoas que investiram pela primeira vez, mas isto não é qualquer tipo de juízo. Não temos o poder de fazer a aplicação do código de valores mobiliários. Não é na rua que se resolve um problema destes. Significa que o quadro legal e institucional está a ser ignorado”

“O BdP não é a entidade que pode responder a este problema. (…) Vimos como muito interessante qualquer iniciativa da CMVM nesta área”, diz Carlos Costa, que acrescenta que esta tem de ser uma solução que respeite a legalidade do processo de resolução e que, como tem impacto na estabilidade do sistema financeiro, cabe essa parte, sim, ao BdP.

“Eu sei que foi à minha porta que se deu uma manifestação, mas não sou o responsável pela aplicação do Código de Valores Mobiliários”, conclui.

O deputado Pedro Nuno Santos tinha também questionado sobre a confiança no Governador do Banco de Portugal.”Sente que a sua palavra vale tanto quanto valia há um, dois anos? Acha que o cidadão português acredita na sua palavra como acreditava antes de o BES cair?”, pergunta o deputado Pedro Nuno Santos.

“Para quem fala o governador? Para os depositantes. Fala assegurando que os depósitos estão seguros e que a instituições tem solvabilidade. A medida de resolução permitiu manter a confiança no sistema financeiro”, garante Carlos Costa.

Chegou o caso BES à audição. Pedro Nuno Santos questiona sobre a manutenção de Ricardo Salgado à frente do banco. Pergunta o deputado se ao manter Ricardo Salgado não sinalizou aos outros administradores bancários que poderiam não respeitas as instruções do BdP.

Na resposta, Carlos Costa diz que isso não aconteceu nem vai voltar a acontecer por vários motivos: Não é essa a perceção externa. Não há porque há várias iniciativas parlamentares para reforçar os poderes do governador nessa matérias e por fim houve uma notícia recente sobre a idoneidade de administradores, disse.

“Sente-se capaz de garantir a coesão do BdP e do conselho de administração a que preside?”, questiona Pedro Nuno Santos.

“Seguramente que sim”, responde Carlos Costa.

Em causa, para o deputado estão as notícias que saíram na comunicação social em dois dias seguidos sobre assuntos internos do Banco de Portugal, nomeadamente um relativa à contratação polémica, que atingia António Varela, e outra que afetava Carlos Costa: “Não são reflexo da falta de coesão na administração do BdP?”

“Isso seria se estivesse a supor que a fuga sairia do Conselho de administração (…). Uma instituição está sempre permeável a comportamentos menos corretos”, diz o Governador que diz no entanto que isso não permite “criar uma desconfiança generalizada”.

O deputado socialista insiste na divulgação de documentos, nomeadamente da ata em que se decidiu a contratação do conselheiro financeiro para a venda do Novo Banco. Isto porque saíram notícias da relação próxima entre um administrador do Banco de Portugal e o conselheiro contratado.

Carlos Costa diz que a decisão foi tomada pelo conselho de administração do BdP, mas que o processo foi todo conduzido pelo vice-presidente José Ramalho. Acrescenta o governador que o administrador não participou na primeira reunião do processo, mas esteve nas últimas reuniões e assinou o contrato.

“[António Varela] Participou na reunião da decisão final, mas não na reunião de preparação da decisão”, diz Carlos Costa.

“Não acha que há conflito de interesses?”, questiona o deputado. Enquanto o governador vai dizendo que não.

Pode ler a história no link abaixo.

Banco de Portugal: Contratação polémica por 800 mil para ajudar na venda do Novo Banco

Carlos Costa diz que está tranquilo com a auditoria interna ao Banco de Portugal. 

Em resposta ao deputado Pedro Nuno Santos que questionava sobre a auditoria interna do Banco de Portugal. “Se não era para revelar porque anunciou no Parlamento? Em que medida a proteção dos clientes, dos bancos e do sistema financeiro fica em causa com a revelação do documento em causa?

O governador diz que há partes do documento não pode ser revelado publicamente.

“Mas sabe que a transparência e avaliação de contas se vê no concreto?”, contrapõe o deputado

“Estou tranquilo quanto ao conteúdo da auditoria” diz Carlos Costa que acrescenta que este documento será integrado no livro branco, mas que não poderá ser revelado por causa do sigilo de supervisão.