O recado está dado. A Comissão Europeia garantiu que não vai hesitar em abrir uma investigação caso existam suspeitas de que o controlo da maioria do capital e do processo de decisão possam estar a fugir das mãos de Huberto Pedrosa. Bruxelas está com os olhos postos na privatização da TAP.
Na quinta-feira, o consórcio Gateway, liderado por David Neeleman, dono da companhia brasileira Azul, e Humberto Pedrosa, maior acionista da Barraqueiro, venceu o concurso de privatização da transportadora aérea portuguesa. Ficou definido que Pedrosa asseguraria mais de 50% do consórcio, porque, de outra forma, e de acordo com as regras comunitárias, o negócio não teria pernas para andar – a presença de um acionista maioritário que fosse de um Estado-membro da União Europeia era uma linha vermelha que o Governo não podia ultrapassar.
Ora, a Comissão Europeia vem agora avisar que está a “monitorizar” todo o processo e dizer que está “pronta” e não hesitará em abrir uma investigação caso detete alguma irregularidade no peso e na força de decisão dos acionistas.
Em declarações ao Diário de Notícias/Jornal de Notícias/Dinheiro, Jakub Adamowicz, porta-voz da Comissão Europeia para os Transportes, foi claro: “Uma companhia aérea registada na União Europeia tem de ser controlada, pelo menos em 50 por cento, por nacionais da União Europeia”.
E se dúvidas restassem que o recado era mesmo para os futuros donos da TAP, Jakub Adamowicz fez questão de dissipá-las: “Estamos a ver se o controlo [europeu] da empresa é efetivo ou se é apenas aparente. Se for aparente não é apto. Tem realmente de ser de interesse europeus”, disse.
“A propriedade da TAP Portugal tem de permanecer nas mãos de cidadãos europeus, mas não apenas o direito de voto, as estruturas de por de trás da empresa, tem de estar maioritariamente na União Europeia”, continuou Adamowicz.
Bruxelas está preocupada com a possibilidade de David Neeleman – perante uma eventual dispersão do capital que está nas mãos dos cidadãos europeus – possa vir a concentrar uma larga fatia do capital da empresa que lhe permita “controlar as decisões”. Ora, nesse caso, lembrou Adamowicz, a nova orgânica da TAP deixaria de se enquadrar nas regras europeias. Se tal acontecesse, o Estado português teria de emitir uma cassação de licença à transportadora.
E, mais uma vez, o porta-voz da Comissão Europeia para os Transportes fez questão de deixar o aviso ao Governo português: “Estamos a olhar para a situação. O primeiro ator que tem de assumir a responsabilidade é o Governo português, porque é o Governo português que emite a licença para a operação da TAP Portugal e e quem tem a primeira responsabilidade de assegurar o regulamento da propriedade, mas claro que estamos prontos e estamos por agora a monitorizar“, disse o porta-voz.
