Exportar e operar em países do espaço lusófono tem vantagens óbvias devido à língua, mas há constrangimentos e limitações que dificultam a operação das empresas portuguesas nestes territórios. Regras na concessão de vistos, mão-de-obra qualificada e problemas com a burocracia nestes países são algumas das principais reclamações das empresas portuguesas. Veja os gráficos e fique a conhecer o grau de dificuldade em cada país.
O relatório da ELO – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação sobre a Lusofonia Económica foi entregue esta segunda-feira ao primeiro-ministro e menciona as principais dificuldades que as empresas portuguesas encontram no terreno quando se tentam instalar nos oito países do mundo lusófono: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial (sobre estes país faltam alguns dados, já que só em julho de 2014 é que o país se juntou à CPLP num processo controverso), Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O representante do primeiro-ministro nesta associação é Jorge Braga de Macedo, ex-ministro das Finanças. Consulte o e relatório na íntegra à esquerda.
Recursos humanos: Brasil e Cabo Verde à frente
Uma das maiores dificuldades prende-se com os recursos humanos. A maioria das empresas consultadas para este estudo considerou que “a escassez de recursos humanos qualificados e com experiência adequada é uma limitação de caráter elevado em Angola e Moçambique”. Brasil e Cabo Verde são os países onde esta dificuldade menos se faz sentir.
No entanto, no Brasil é indicado que o custo médio por colaborador é superior aos valores verificados em Portugal, incluindo ainda a dificuldade pelo não reconhecimento de quadros nacionais, acrescendo ainda a dificuldade na obtenção de vistos de trabalho. Um facto intimamente ligado à dificuldade de circulação de pessoas nestes países.
“Todos os países do espaço CPLP revelam constrangimentos muito pesados à circulação de pessoas e capitais com impacto relevante no potencial de negócio das empresas portuguesas. Os constrangimentos surgem ao nível da pesada burocracia para: obtenção de vistos, autorização de investimento direto e licenciamento para movimentação de mercadorias”, indica o relatório.
Propriedade: Há risco elevado em Brasil e Angola
Uma das maiores preocupações neste capítulo são as leis sobre a propriedade e segurança jurídica. As empresas consideram que “existem limitações significativas no registo da propriedade, tanto pela ausência de registos oficiais como pelo próprio enquadramento legal, com implicação na constituição de garantias”, havendo assim “dificuldade na segurança legal das execuções”, sendo que os processos se arrastam por muito tempo. Outra dificuldade acrescida é que a aquisição de terras “é complexo e moroso, afetando, sobretudo nos projetos agrícolas”. Em todos os países avaliados, o risco associado com este item é alto ou moderado.
Há ainda “limitações quanto à segurança dos investimentos efetuados”, já que apesar dos códigos comerciais, os processos de cobrança podem não vir a respeitar os requisitos definidos em termos legais”. O relatório fala ainda sobre os problemas de literacia económica e formação, acordos económicos e tributação.
Investimento: Angola com custos elevados
No que diz respeito ao investimento necessário para se operar nestes países, a Guiné Bissau e a Guiné Equatorial apresentam maiores limitações à partida. Em Angola os custos de financiamento demasiado são elevados e há dificuldade no acesso a fontes de financiamento multilaterais. Já no Brasil, o relatório indica que as empresas internacionais têm acesso ao financiamento, em média, três anos após o início da atividade. Sobre as oportunidades de investimento, Cabo Verde e Moçambique são os países onde há menos limitações às oportunidades, enquanto os restantes países apresentam mais possibilidades de investimento – a maior parte das empresas salienta que “a inexistência de garantias e confiança das organizações privadas em investir nestes países” e ainda que a maioria dos países membros da CPLP não aposta em campanhas de marketing e comunicação no que diz respeito à divulgação dos projetos existentes.
Transportes: Angola e Moçambique têm rede deficitária
Quanto às infra-estruturas de transportes existentes nos países, o Brasil é o país onde há menos limitações e tanto Angola e Moçambique têm uma rede considerada “deficitária”. Por isto, o “transporte de mercadoria +e moroso, acrescendo ainda a incerteza em relação à chegada da mercadoria ao destino pretendido”.
Energia: Acesso ao mercado de Cabo Verde é mais fácil
No que diz respeito à energia, setor onde atuam muitas empresas portuguesas e onde estes países são ricos em recursos, o acesso ao mercado em Cabo Verde é o mais fácil, enquanto Angola, Brasil, Guiné-Equatorial. Quanto à burocracia, Angola apresenta um forte constrangimento e Cabo Verde é o país com os processos mais simplificados.
As dificuldades foram avaliadas por empresas como CTT, Caixa Geral de Depósitos, Santander, NOS, Revigres ou EDP que já têm operações no terreno e se têm deparado com várias dificuldades. Esta organização sugere ainda soluções para os problemas encontrados que podem ser postas em prática através de organizações internacionais ou através de negociações bilaterais do Governo português com estes países.
