“É com satisfação que percebemos que começa a existir uma nova perceção sobre a importância deste tema e que já foi percorrido muito caminho por muitas empresas, organizações e o próprio Estado”, afirmam, numa tomada conjunta de posições hoje divulgada, o IAPMEI-Agência para a Competitividade e Inovação, a Acege-Associação Cristã de Empresários e Gestores, a CIP-Confederação Empresarial de Portugal e a Apifarma-Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.

As quatro entidades, que deram origem ao Compromisso Pagamento Pontual há quatro anos, acrescentam que este momento de “possível inflexão cultural” vai ter de ser “potenciado para que os sinais existentes possam ser confirmados, tornando-se realidade”.

De acordo com os números avançados no mesmo comunicado, que analisa a evolução dos últimos anos, os pagamentos em atraso na administração pública consolidados em 2014 totalizaram 1,5 mil milhões de euros, o que representava 1% do PIB (produto interno bruto), e uma diminuição de 3,1 mil milhões de euros face às mesmas dívidas em 2012 (4,6 mil milhões de euros e 3% do PIB). Já o prazo médio de pagamento por entidades públicas desceu 10 dias no mesmo período de tempo, de 139 dias em 2012, para 129 dias em 2014. A média europeia era de 58 dias nesse último ano.

Avançando ainda outros dados, as quatro entidades afirmam que “o trabalho iniciado em 2008 com o programa ‘Pagar a Tempo e a Horas’”, tal como a revisão da lei de enquadramento orçamental (com a Lei 52/2011) e o Decreto-Lei nº 26/2013, relativo a prazos de pagamento, “tem provocado uma alteração sustentada e relevante na diminuição dos montantes em dívida e dos dias de atraso nos pagamentos”.

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No entanto, sublinham que a situação é “ainda muito negativa”, com uma diferença de mais 79 dias nos pagamentos face à média europeia, pelo que apelam à tomada de várias medidas. Entre estas, está a promoção da liquidação dos 1,5 mil milhões de euros em dívidas com mais de 90 dias de atraso do Estado, “aproveitando a maior liquidez existente neste momento”.

Quanto ao poder local e regional, os dados avançados no documento mostram que os pagamentos em atraso se reduziram, entre 2012 e 2014, de 2.934 milhões de euros para 797 milhões. Por seu lado, os prazos médios de pagamento pela parte das autarquias e outros órgãos do poder local e regional passaram de 119 dias, em 2012, para 65 dias em 2014.

As quatro entidades aplaudem aquela que dizem ser “uma mudança real, num curto espaço de tempo”, e que foi conseguida “com boas práticas de gestão e maior transparência de processos”. Por outro lado, consideram que “ainda existe margem para melhoria” e que “não se pode diminuir a pressão e o controlo público através da publicação anual dos dados sobre pagamentos e dívidas de cada município”.

Notam ainda que existem atualmente quatro câmaras municipais com prazos de pagamentos superiores a 1000 dias, ou seja, mais do que três anos.

A análise hoje divulgada inclui ainda alguns números relativos ao setor privado, como a diminuição de 90 dias para 83 dias do prazo médio de pagamentos, entre 2012 e 2014. Em contrapartida, no mesmo espaço de tempo, a percentagem de incobráveis registou um crescimento de 3,6% para 4%, de 2012 para 2014. Neste último ano, a média europeia era de 3%.

Os responsáveis do Compromisso Pagamento Pontual indicam também que no setor privado “mantiveram-se práticas intencionais de atrasos nos pagamentos e apareceram novos e frequentes casos de promoção de descontos comerciais de pronto pagamento, muitas vezes abusivos e abusando da vulnerabilidade negocial de fornecedores”.

Tendo em conta os vários dados divulgados no documento, consideram as quatro entidades, “existem sinais que demonstram que em Portugal, em 2015, é possível continuar a promover uma mudança cultural sobre pagamentos que muitos não acreditavam no passado”. Lembram ainda que até ao momento aderiram ao compromisso “mais de 400 empresas e organizações”.

A Acege, CIP e Apifarma, juntamente com o IAPMEI, fazem também vários apelos aos partidos políticos, às associações empresariais e às escolas de gestão, para a tomada de medidas concretas neste domínio, incluindo o cumprimento da legislação relativa a atrasos no setor empresarial do Estado.

O reconhecimento do papel do Banco de Fomento no apoio às empresas, a adoção de um quadro fiscal “mais favorável ao reforço dos capitais próprios” das sociedades e o alargamento do alcance dos mecanismos de “IVA de caixa”, para incluir pequenas empresas, são outras propostas do documento hoje divulgado.