O Governo aprovou doze diplomas no âmbito da Defesa Nacional, incluindo novas leis orgânicas deste ministério, dos seus organismos internos e dos ramos das Forças Armadas e uma atualização do regime remuneratório dos militares.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Defesa Nacional disse que o regime remuneratório foi adaptado à “nova realidade resultante da reestruturação das Forças Armadas”, com a criação de novos postos, sem “aumento dos encargos com o orçamento para pessoal”.
No que respeita ao abono de despesas de representação dos militares, José Pedro Aguiar-Branco adiantou que há “uma diminuição de 22 dos cargos que passam agora a estar, em relação aos anteriores, abonados com essas despesas de representação”.
O ministro da Defesa referiu que “os decretos regulamentares dos ramos das Forças Armadas não eram revistos e atualizados desde 1994, ou seja, há mais de 20 anos” e assinalou que foi “pela primeira vez aprovado um decreto regulamentar do Estado-Maior-General das Forças Armadas”.
Aguiar-Branco afirmou que, com os diplomas aprovados, “marca-se a conclusão dos trabalhos da reforma da Defesa Nacional, a chamada reforma 2020, feita em conjunto com as chefias militares, para os militares”.
O objetivo desta reforma foi criar “um modelo sustentável para a Defesa Nacional, de forma a também aumentar a capacidade operacional das Forças Armadas”, acrescentou o ministro.
