O ministro da Saúde afirmou hoje que não é uma “prioridade” pôr fim à isenção de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), mas respeita a iniciativa desenvolvida pela Assembleia da República nesse sentido.
“Esta não é a nossa prioridade, é uma iniciativa da Assembleia da República que respeitamos”, disse Paulo Macedo.
“O Governo teve uma iniciativa clara sobre taxas moderadoras, a última vez que legislou, legislou e não deve estar sempre a legislar sobre os mesmos assuntos, deve haver alguma serenidade, embora o que é para retificar deva ser retificado quando é para melhor”, defendeu.
O ministro da Saúde falava aos jornalistas em São Tiago, no concelho de Portalegre, à margem da inauguração de uma unidade de convalescença e residencial de idosos que contou com um investimento de cerca de 1,2 milhões, criando 30 postos de trabalho.
Paulo Macedo fez questão de sublinhar que a “prioridade” do Governo em termos de taxas moderadoras “foi muito clara”, recordando que a estratégia passa por isentar os jovens.
O ministro da Saúde recordou ainda que têm vindo a “diminuir” no país o número de casos de IVG, sustentando que em 2014 registou-se uma diminuição “de quase 10 por cento” de casos.
No dia 3 de julho o parlamento vai discutir um projeto da maioria para equiparar a IVG aos outros atos médicos e aplicar taxas moderadoras seguindo o regime geral e uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da “equiparação entre maternidade e IVG” para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.
A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 deste mês não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.
O presidente da Assembleia em exercício na altura, Guilherme Silva (Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau) ficou incumbido de comunicar aos proponentes, explicando-lhes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade e depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global. Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte.
A Rádio Renascença avançou na quarta-feira que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa e ficou desagradada com a tentativa de adiamento, tendo-se desdobrado em contactos nos últimos dias para tentar garantir que fosse debatida até às férias.
