A defesa de José Sócrates considerou, na segunda-feira, uma “leviandade” a imputação de corrupção para ato ilícito atribuída pelo Ministério Público ao ex-primeiro-ministro, baseada numa decisão governamental destinada a favorecer o empreendimento de Vale de Lobo, no Algarve.
A posição dos advogados João Araújo e Pedro Delille foi expressa durante um colóquio, em Lisboa, para debater o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) Algarve 2, que contou com a participação de Nunes Correia, ex-ministro do Ambiente do governo PS, de Miguel Prata Roque, especialista em Direito Administrativo, e de Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Todos os intervenientes disseram não perceber como é que Sócrates poderia ter beneficiado o empreendimento de Vale de Lobo, através do PROT Algarve 2, tendo o ex-ministro do Ambiente manifestado “estupefação” com tal possibilidade avançada pelo Ministério Público (MP), porque “não tem nenhuma adesão à realidade”.
Segundo Nunes Correia, o regime jurídico PROT “não vincula os particulares”, tratando-se de um documento “meramente enquadrador”. Além do mais, disse, José Sócrates “não teve qualquer interferência” no PROT Algarve 2.
João Araújo revelou que quando Sócrates foi chamado a Lisboa para um interrogatório complementar, foi confrontado pelo procurador Rosário Teixeira com uma nova imputação de factos: de que o empreendimento de Vale de Lobo foi favorecido pela decisão de aprovação do PROT Algarve 2, através de uma resolução do Conselho de Ministros presidido pelo ex-chefe do Governo.
