É um tema quente, pouco desejável em vésperas de campanha eleitoral, que o Parlamento voltou a adiar. A iniciativa legislativa de cidadãos “Pelo direito a nascer”, que prevê alterações à lei do aborto, nomeadamente que passe a ser taxado e que, entre outras coisas, a mulher seja obrigada a assinar previamente uma ecografia, voltou a ser discutida na Assembleia da República e, mais uma vez, voltou a ser adiada. Antes de qualquer decisão, deputados ainda vão ouvir várias entidades competentes.
A iniciativa, que tem poder de projeto de lei por ter sido assinada por mais de 35 mil cidadãos eleitores, já tinha estado no plenário do Parlamento para ser votada mas a maioria optou por fazê-la descer à comissão sem votação, para que a discussão se fizesse na especialidade. Antes, o assunto tinha-se tornado polémico por a Presidente da Assembleia da República ter forçado o agendamento da matéria depois de, numa conferência de líderes onde Assunção Esteves não esteve presente, ter-se decidido em sentido contrário.
Ou seja, a iniciativa legislativa anti-aborto veio para ficar e o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, garante que vai mesmo ter de ser votada até ao fim da legislatura.
O debate desta tarde na comissão parlamentar foi, por isso, inteiramente feito em torno de questões regimentais. No final, ficou decidido que o presidente da comissão vai questionar a Presidente da Assembleia sobre se recebeu alguma “opinião” dos proponentes da iniciativa sobre a decisão de baixar à comissão sem votação – decisão pela oposição -, mas o regimento da Assembleia é claro no ponto em que diz que “a comissão pode apresentar textos de substituição, sem prejuízo da iniciativa, quando não retirada”.
Para já, ficou marcado para a próxima terça-feira de manhã um conjunto de audições a entidades, sugeridas maioritariamente pelo PS, como a Associação para o Planeamento Familiar, a União das Mulheres Alternativa e Resposta, a Associação das Mulheres Juristas, o Movimento Democrático das Mulheres ou o Conselho de Administração da Maternidade Alfredo da Costa. O CDS acrescentou ainda uma outra proposta, a audição a representantes do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
