O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse ser uma “ilusão” pensar-se que a reforma do Estado traz “profundas” poupanças orçamentais, lembrando as fatias da despesa pública centradas nas prestações sociais e salários. Passos Coelho também referiu que Portugal precisa de ter nos próximos anos “estabilidade” a nível político e estratégico, e não “ziguezagues experimentalistas” nesse nível e também no plano económico.

“Estaremos à prova nos próximos anos para saber se o que nos aconteceu nos últimos quatro foi um acaso ou um resultado da nossa determinação”, disse o governante, mostrando-se firme na defesa da segunda opção e advogando que, mesmo com Portugal já fora do resgate da ‘troika’, não será “menos importante ter essa estabilidade de orientação política e estratégica”.

Passos Coelho falava em Lisboa, na sessão de encerramento do II Congresso das Empresas e das Atividades Económicas, organizado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, e na sua intervenção abordou matérias como a reindustrialização da economia portuguesa, a governação das empresas, o contexto europeu e as oportunidades do mesmo para Portugal, e a reforma do Estado.

“Mais de dois terços da despesa pública concentram-se justamente nas prestações sociais e nos salários. Não vale a pena contornar esta discussão. Nós temos limitações óbvias do ponto de vista constitucional para lidar com o problema dos salários. E nenhum governo pode ir contra a Constituição. Essa é uma matéria que está esclarecida”, vincou o governante.

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Para o chefe do Governo, pode haver, nesta matéria, uma discussão sobre se se substituem mais “funcionários públicos que se aposentam por novos funcionários” e dessa forma obter um “controlo maior sobre a despesa salarial”, mas não se pode ir “além disto”.

“A ideia que podemos fazer grandes reestruturações no Estado poupando nos salários não existe. Não vale a pena. A não ser que mudem a Constituição”, sublinhou. Qualquer confrontação constitucional nesta matéria, disse posteriormente Passos Coelho, não adiantaria “nem segurança jurídica nem confiança para as políticas” a produzir nos próximos anos.

Governo a olhar para as oportunidades que nos são oferecidas

“Estamos a olhar para as oportunidades que se nos oferecem. O contexto europeu, apesar da incerteza que ainda se tem vivido na zona euro, tem trazido (…) oportunidades que não são nada negligenciáveis, que nos ajudam significativamente a descer os custos de financiamento para a nossa economia, por um lado, e que podem trazer financiamento que de outra maneira poderíamos não aceder para algumas infraestruturas, nomeadamente na área energética”, vincou o chefe do Governo.

E acrescentou: “Se andarmos a brincar aos governos ou à campanha eleitoral durante mais dois anos em Portugal, essas oportunidades não serão aproveitadas, serão totalmente desperdiçadas. E não vale a pena estarmos a recriminar-nos porque não tivemos a presciência de perceber a importância de termos soluções firmes, estáveis, e que possam ao mesmo tempo permitir uma recuperação gradual mas consistente da nossa economia”.

Passos Coelho disse ainda ser necessário nos próximos anos uma “arbitragem inteligente e equilibrada entre o desagravamento fiscal” e o reembolso da dívida do país, e se tal não for feito poderá estar criada uma situação de “maior pressão” novamente sobre Portugal.