Conselho de Ministros

Governo desiste de regulamentar lobbying

Regulamentar os lóbis por decreto-lei poderia ser insuficiente. Mudanças mais abrangentes que incluam os deputados passam a ser promessa eleitoral.

Autor
  • Helena Pereira

O Governo já não deverá regulamentar o lobbying até ao fim da legislatura, soube o Observador. As mudanças que estavam a ser preparadas eram limitadas pois seriam feitas através de decreto-lei e, uma vez que já não há tempo para fazer acompanhá-las também de mudanças ao nível do Estatuto dos Deputados, que têm que ser aprovadas no Parlamento, o entendimento no núcleo duro do Governo é o de que não fará sentido avançar apenas com uma parte. Para além disso, o tema é visto como sensível e capaz de criar controvérsia em tempo de eleições – isto apesar de existir um largo consenso sobre a legislação a adotar. A regulamentação do lobbying deverá, assim, ser uma das promessas a ser assumida no programa eleitoral da coligação para uma próxima legislatura.

O diploma do Governo estava a ser preparado pelo secretário de Estado-adjunto do ministro-adjunto, Pedro Lomba, que nos últimos meses ouviu várias entidades interessadas na regulamentação do lobbying, procurando assim criar um quadro legal semelhança ao existente nos EUA e com regras que de transparência como as existentes no Parlamento Europeu. “Estamos a fazer o levantamento de várias questões, temos feito esse trabalho e falado com muitas pessoas mas, para já, não quero fazer mais comentários”, afirmou Lomba ao Diário Económico em maio, defendendo a criação de um registo onde os lobistas se terão de inscrever. Segundo confirmou o Observador, o texto não chegou ainda sequer a ser consensualizado em reunião dos secretários de Estado.

Tal diploma não pode mudar as regras que dizem respeito à transparência dos deputados, muitos deles advogados. Estas alterações só podem ser mudadas através de lei da Assembleia da República e não por decreto-lei que é aprovado no Conselho de Ministros e segue diretamente para promulgação por parte do Presidente da República. Dentro do PSD, a possibilidade de deixar de fora os deputados foi criticada. O ex-ministro-adjunto e atual conselheiro de Estado do PSD, Miguel Relvas, foi um deles. “Legalizar o lóbi e deixar os deputados de fora não é possível. Para fazer assim, é melhor não fazer nada”, disse em recente entrevista ao Expresso.

O Parlamento está prestes a fechar. A última sessão plenária é já na quarta-feira e é impossível introduzir mais algum tema na agenda. Assim sendo, o PS, que no seu programa eleitoral também promete regulamentar o lobbying se ganhar as eleições, não deverá ficar sozinho na promessa.

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