O chefe do governo da Cidade do México, Miguel Ángel Mancera, apresentou esta quarta-feira um conjunto de medidas pioneiras para regular os serviços de partilha de boleias, que vão permitir interligar motoristas privados em diversas aplicações tecnológicas como a norte-americana Uber ou a espanhola Cabify.
A partir de agora, as plataformas tecnológicas que atuem no mercado de transporte de passageiros devem contribuir com 1,5% da sua faturação para um fundo dedicado a financiar projetos de mobilidade sustentável e segurança rodoviária. Esta taxa não pode ser suportada pelos motoristas ou utilizadores, mas sim pelas empresas.
Mais:os veículos utilizados por esses serviços têm de custar no mínimo cerca de 11.592 euros (cerca de 200 mil pesos), conta a Reuters, e os condutores vão ser obrigados a pagar uma licença anual de cerca de 92,70 euros.
“Com esta regulação, a Cidade do México reconhece, legalmente, que a oferta de opções de transporte numa cidade deve ter por base a procura dos utilizadores e a sua liberdade de escolha entre várias alternativas e tipos de transporte possíveis, um princípio partilhado pela génese da Uber”, diz a empresa em comunicado.
A tecnológica acrescenta que as medidas resultaram de um diálogo “aberto e participativo entre os cidadãos e o governo”, promovendo a liberdade de escolha para os consumidores bem como o desenvolvimento económico. “É com agrado que vemos esta cidade abraçar a inovação, o desenvolvimento económico e a liberdade de escolha”, lê-se no comunicado.
A Uber estreou-se na Cidade do México em 2013 e representa um dos maiores mercados da tecnológica, com cerca de 500 mil clientes e 10 mil motoristas. De acordo com a empresa, a capital mexicana é a cidade de maior dimensão a regular este tipo de serviços.
ANTRAL vai convocar reuniões distritais para dar voz aos taxistas
A ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários Ligeiros, interpôs uma providência cautelar para impedir a Uber de operar, que foi aceite pelo Tribunal da Comarca de Lisboa em abril. Os responsáveis pela empresa em Portugal avançaram que iriam continuar com os serviços ativos, porque a notificação “não abrangia a atividade” da plataforma tecnológica no país.
Em causa uma morada e os serviços que a empresa oferece: a providência cautelar foi dirigida à Uber Technologies, com sede nos Estados Unidos, quando a Uber em Portugal responde à delegação da tecnológica na Holanda. Além disso, em Portugal não existe o polémico serviço de partilha de boleias UberPop.
Depois de apresentarem defesa em tribunal, as medidas cautelares interpostas à Uber mantiveram-se, ou seja, continua proibida de operar. Mas a tecnológica apresentou recurso e mantém os serviços UberX e Uber Black ativos.
Ao Observador, Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL, diz que a partir da próxima semana a associação vai convocar reuniões distritais com os profissionais do setor para que estes decidam sobre o que podem fazer “para que a lei seja cumprida”.
“O Governo está morto, não faz nada, e se calhar teremos de ser nós a fazer cumprir a lei”, disse, sem especificar que medidas estarão em cima da mesa.
Sobre a regulação na Cidade do México, Florêncio de Almeida diz que “a Europa não é a América”. “No México, um cidadão pode comprar cinco mil armas e tê-las em casa. Na Europa, isso não é possível, a regulamentação é totalmente diferente e quem me dera que os taxistas pudessem pagar só 5%. Não podem”, diz.
