O provedor de Justiça recomendou ao Instituto de Segurança Social (ISS) que revogue a colocação de 613 trabalhadores em situação de requalificação, por considerar que o estudo que sustentou o processo não fundamenta a redução de funcionários.

Num ofício enviado a 17 de julho à presidente do Conselho Diretivo do ISS, o provedor, José de Faria Costa, considera que o “estudo de avaliação organizacional em que assenta o processo de racionalização de efetivos” não apresenta “qualquer fundamentação concreta que permitisse justificar o número de postos de trabalho necessários que constam dos mapas comparativos”.

“O mapa comparativo é uma mera expressão numérica, permanecem desconhecidos os critérios e procedimentos adotados para determinar o número concreto dos postos de trabalho que o ISS, IP considerou necessários e, consequentemente, o número que entendeu extinguir”, diz o documento a que agência Lusa teve acesso.

Por isso, o provedor de Justiça considerou que, “no processo de racionalização em apreço, não foi apresentada fundamentação concreta que permita justificar as decisões tomadas neste domínio, facto que não pode deixar de comprometer a sua validade”.

José de Faria Costa deu ainda razão às queixas apresentadas pelos Sindicatos da Função Pública, considerando que não foi respeitado o direito de participação das associações sindicais, dado que estas foram chamadas a pronunciar-se no início de outubro, quando o processo se tinha iniciado antes.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) foi um dos primeiros que se queixou ao provedor e recebeu hoje um ofício da provedora-adjunta a dar conta da recomendação feita ao ISS.

O provedor deu ao ISS 60 dias para lhe apresentar a posição que vai assumir face à recomendação.

O secretário-geral do SINTAP, José Abraão congratulou-se com a posição do provedor e considerou que ela “irá ajudar nos processos que estão em tribunal”.

“Esta decisão veio dar razão aos sindicatos e foi-nos comunicada no mesmo dia em que uma trabalhadora abrangida por este processo regressou ao serviço, devido a uma providência cautelar”, disse o sindicalista à lusa.

O processo de requalificação na Segurança Social, que decorre desde setembro de 2014, previa inicialmente que fossem colocados em inatividade quase 700 trabalhadores, mas o número acabou por ficar nos 613.

O ISS tinha 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase até à aposentação, porque não podem ser despedidos.

Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público, no prazo de um ano.