“O Governo está investido de todos os seus poderes até às eleições”, disse aos jornalistas Pedro Passos Coelho. Em Pedrógão Grande, durante a visita ao interior do país, o primeiro-ministro referiu, no entanto, que não vai fazer nomeações para cargos políticos.

O decreto que convoca as eleições legislativas já foi publicado, mas segundo Passos Coelho isso não interfere na atuação do Governo. “O Governo está investido de todos os seus poderes até às eleições e não é pelo facto de o Presidente da República ter convocado eleições que isso é alterado. O Governo não está em gestão”, lembra. “Só entra em gestão depois das eleições.”

O Governo mantém todas as competências e “governará consoante as necessidades”, diz Passos Coelho. Mas lembra que deverá haver “bom senso”. “Não deve haver uma febre legislativa.” Sobre esta situação o primeiro-ministro conta que quando tomou posse o Presidente da República tinha em mãos uma série de legislação aprovada pelo Governo PS que ainda não tinha sido promulgada. Essa legislação foi apresentada a Passos Coelho para que decidisse sobre este assunto, visto que depois se teria de governar por estas regras.

Adicionalmente, Passos Coelho referiu duas preocupações fundamentais, uma delas resultante da lei: “Não proceder a nomeações de cargos de responsabilidade política.” A outra recomendação do primeiro-ministro diz respeito ao período de pré-campanha, porque o Governo “deve exercer de modo a não confundir atividades do Governo com o que é campanha”. Reforçou que é importante “não utilizar lugares públicos para fins de natureza partidária”.