O rendimento anual mínimo que dá direito à tarifa social de eletricidade vai subir 10% a 1 de agosto, para 5280 euros anuais, de acordo com nota da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O limite anterior estava nos 4800 euros por ano.
Esta atualização automática permite elevar o número de famílias que terão direito a descontos na fatura, sublinha o regulador. O rendimento anual máximo por consumidor, que neste caso equivale a 377,1 euros dividido por 14 meses, é um dos critérios de elegibilidade para dar acesso à tarifa social de eletricidade. Os outros critérios abrangem beneficiários de uma das seguintes prestações sociais: Complemento solidário para idosos, Rendimento social de inserção, Subsidio social de desemprego, Abono de família, pensão social de invalidez, Pensão social de velhice.
O rendimento anual máximo corresponde ao rendimento total verificado no domicilio fiscal do titular do contrato de fornecimento de energia, bem como o número de coabitantes que não aufiram de qualquer rendimento. Este teto varia assim em função do número de elementos no domicílio fiscal, segundo informação enviada pela ERSE.
- Numa família com um só elemento, o limiar são os 5.280 euros anuais
- Numa família com dois elementos (um casal), o limiar passará a ser de 7.920 euros anuais
- Numa família com três elementos (casal com um filho), o limiar passará a ser de 10.560 euros anuais
- Numa família com quatro elementos (casal com 2 filhos), o limiar passará a ser de 13.200 euros anuais
O governo alterou as regras da tarifa social de eletricidade no início do ano com o objetivo de fazer com que este desconto na fatura para consumidores economicamente vulneráveis chegue a 500 mil famílias. Os números até agora conhecidos apontam para que o número de beneficiários continue abaixo dos 100 mil. Para além da tarifa social, que é financiada pelas elétricas, estes consumidores beneficiam de um desconto pago pelo Estado, ao abrigo da ASECE (Apoio Social de Emergência ao Consumidor de Energia).
Para dinamizar as adesões à tarifa social, o regulador produziu também um conjunto de recomendações às elétricas nesta matéria.
