A coligação PSD/CDS-PP compromete-se, no programa eleitoral, apresentado esta quarta-feira, a alargar os contratos de desenvolvimento e os contratos simples, previstos para as famílias mais carenciadas com filhos a estudar no ensino particular e cooperativo.

Os partidos que compõem o arco da governação prometem “aumentar o número de contratos de desenvolvimento, por via da revisão e simplificação dos escalões de capitação” das famílias carenciadas e alargar a “elegibilidade dos contratos simples de apoio à família a mais escolas e famílias”.

O contrato de desenvolvimento é um apoio do Estado destinado aos alunos que  frequentam o pré-escolar e o contrato simples destina-se a alunos do ensino básico e secundário (do 1.º ao 12.º anos). Ambos estão previstos para famílias mais carenciadas que têm filhos a frequentar os jardins-de-infância ou colégios do ensino particular e cooperativo.

Até aqui podiam-se candidatar a este apoio famílias cujo rendimento anual per capita seja inferior a 541 euros e a comparticipação em ambos os contratos vai variando consoante o rendimento das famílias.

• Universalização do ensino pré-escolar 

PSD e CDS-PP escrevem, no seu programa eleitoral, que pretendem “atingir no ano letivo 2016/2017 a universalização do ensino pré-escolar até aos 4 anos e a partir daí preparar o alargamento aos 3 anos, promovendo, em colaboração com as autarquias a mobilização dos setores público, social e privado, com e sem fins lucrativos, para a prossecução deste objetivo”. O objetivo não é novo. No  início deste mês foi publicada em Diário da República a lei que estabelece precisamente isto: universalização do ensino pré-escolar até aos quatro ano sem 2016/17 e avaliação dos mecanismos de aferição da possibilidade de estender a universalidade às crianças com 3 anos de idade.

• Incentivos para os municípios que aumentem oferta no pré-escolar

Outro dos pontos do programa eleitoral “Portugal à Frente” passa pela promoção de “um sistema de incentivos aos Municípios com taxas mais baixas de cobertura do pré-escolar, com vista a aumentar a oferta e a garantir a total cobertura de creches e jardins-de-infância”.

• Reforço de autonomia das escolas e possibilidade de renovação de contratos a docentes

Os partidos que compõem, atualmente, o arco da governação voltam a insistir no “reforço da autonomia das escolas”, designadamente “na definição dos planos de redução do insucesso e abandonos escolares, na constituição de turmas, na gestão do currículo, em disciplinas adicionais, nos processos de ensino, na gestão e organização escolar e na contratação de docentes para necessidades transitórias” bem como “na renovação por mútuo acordo do serviço docente prestado por professores contratados”. Lembre-se que, nos últimos anos, a questão da autonomia tem estado muito presente nos discursos deste Governo, e estava até inscrita no Guião da Reforma do Estado (2013). Algumas mudanças foram levadas a cabo no sentido de reforçar a autonomia e aumentou também o número de escolas com contrato de autonomia, tendo passado de pouco mais de 20 para mais de 200.

• Escolas poderão gerir horários escolares e pausas letivas

Ainda no ramo da autonomia, PSD e CDS-PP prometem “atribuir às escolas uma maior autonomia na definição de horários e de pausas letivas, tendo em vista os interesses dos alunos e encarregados de educação”.

• Incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes

Neste programa eleitoral voltam a aparecer as “escolas independentes” do guião de Paulo Portas. Embora nas linhas gerais do programa os partidos não detalhem o que pretendem fazer, no Guião para a Reforma do Estado explicavam que se tratava de “convidar, também mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores do ensino
estadual a organizar-se num projeto de escola específico, de gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações”, de forma a oferecer “projetos de escola mais nítidos e diferenciados”.

• Exames de certificação internacional em línguas estrangeiras

À semelhança do que já acontece com o inglês, o Governo propõe-se a reforçar o “domínio e certificação em línguas estrangeiras através de testes internacionais realizados nas nossas escolas”. E este é o “eixo” de atuação que os dois partidos apelidam de “Geração global”.

• O fim dos manuais escolares em papel?

“Introduzir de forma faseada, nas escolas, conteúdos em suporte digital, substituindo progressivamente os manuais escolares em suporte de papel” é outro dos tópicos do programa eleitoral do PSD e CDS-PP no capítulo da Educação. Estes dois partidos propõem-se a “alargar o uso de soluções digitais nos primeiros anos de cada ciclo, de forma adequada a cada ano e respetivas disciplinas, preparando condições legislativas para adaptar a escola ao novo mundo digital”. “Introduzir e valorizar o ensino da programação será uma grande aposta” também no decorrer da próxima legislatura.

• Alargar a oferta dos cursos do ensino profissional e vocacional a todas as regiões

O ensino profissional e vocacional tem sido uma das grandes apostas deste Executivo. De sublinhar que as ofertas vocacionais foram lançadas no ensino básico, em experiência piloto, no ano letivo de 2012/13, e no ano seguinte alargadas ao ensino secundário. Em 2014 frequentaram esta oferta formativa mais de 27 mil alunos, distribuídos pelo ensino básico e secundário, e, segundo o Ministério da Educação, no próximo ano, “prevê-se que esta oferta no ensino secundário, triplique em relação ao número registado de cursos em 2014/15”.

• Manter um sistema de avaliação que exerça uma função reguladora

A coligação PSD/CDS-PP compromete-se a “manter um sistema de avaliação que exerça uma função reguladora da aprendizagem e do funcionamento das escolas”, assim como a “simplificar e libertar os professores de tarefas burocráticas”, uma promessa que já vem do passado.

• Promover formação para os diretores escolares

Os partidos que formam o atual Governo falam, no programa eleitoral, em “promover a formação pós-graduada de dirigentes escolares, através do desenvolvimento de programas protocolados com instituições de ensino superior – incluindo as áreas da gestão – e orientados para os atuais diretores escolares e demais professores que pretendam
iniciar uma carreira de gestor escolar”. Ainda uma nota para o aumento dos “programas de formação dos auxiliares
de ação educativa”.

• 50% dos jovens com frequência universitária e 40% de diplomados até 2020

Mais uma vez surge também inscrita neste programa eleitoral a meta de atingir 40% de diplomados até 2020 e de ter 50% de jovens a frequentar a universidade nesse ano.

• Instituições de ensino superior mais especializadas

Como não poderia deixar de ser, também neste programa de Governo surge uma menção à reestruturação da rede de estabelecimentos. “É possível e desejável reconfigurar a rede de ofertas, criando condições para que, de forma gradual e numa base voluntária, as instituições se possam especializar em domínios do conhecimento e das tecnologias onde apresentam mais vantagens”. Propõe-se que “cada instituição identifique o seu potencial mais relevante, de forma a concentrar no seu desenvolvimento o fundamental dos seus recursos”.

• Financiamento estável, plurianual, e com estímulos à reorganização da rede

Outro dos tópicos que foi adiado, mais uma vez, desta legislatura para a frente, está relacionado com o financiamento dos estabelecimentos de ensino superior. PSD e CDS-PP falam agora em avançar com um financiamento “estável e previsível, através de um modelo plurianual que inclua estímulos à reorganização da rede, à
exploração das vantagens competitivas das instituições e à melhoria contínua”. E “na transição progressiva para o novo modelo, serão consideradas as condições especiais das instituições sediadas em regiões de baixa densidade demográfica e o seu contributo para o desenvolvimento regional”. Outra questão “a equacionar” será o “rejuvenescimento dos recursos humanos”.

[Notícia atualizada, pela última vez, às 22h00]