O regulador das telecomunicações vai impor uma descida de 35% no preço por minuto da terminação das chamadas em redes móveis. Esta determinação da Anacom implica que os preços grossistas baixem para 0,83 euros por minuto, o que compara com o valor de 1,27 euros cobrado no final de 2012, de acordo com um comunicado da autoridade supervisora das telecomunicações.

Segundo a Anacom, esta descida vai permitir corrigir distorções na concorrência que penalizam sobretudo os operadores de menor dimensão. Em causa está a existência de grandes diferenças entre os preços praticados dentro da mesma rede e para operadores de outras redes. Esta situação, combinada com preços de terminação superiores aos custos, “reforçam o efeito de rede, e geram um desequilíbrio de tráfego em desfavor dos operadores de menor dimensão, que entregam muito mais tráfego nas redes dos operadores maiores, tendo por isso maiores custos”. O operador com maior poder de mercado e mais clientes é a MEO, seguida da Vodafone. Depois vem a NOS.

A Anacom decidiu intervir nas tarifas depois de constatar que os operadores com maior poder de mercado nunca promoveram de forma voluntária a descida dos preços. O valor de 1,27 euros por minuto cobrado faz de Portugal o país com terminações móveis mais caras no conjunto de 20 países da União Europeia. A descida agora imposta, e que terá de entrar em vigor 10 dias úteis após esta decisão, irá determinar uma atualização dos preços grossistas em 2016 e 2017. Com os novos preços, Portugal passa a ter os oitavos valores mais baixos.

O impacto desta decisão no consumidor final não será direto, mas o regulador acredita que “a descida dos preços das terminações permite uma redução do esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão que assim poderão melhorar a sua capacidade competitiva e tornar-se mais atrativos, podendo daqui decorrer benefícios para os consumidores em geral.”