O Conselho de Ministros aprovou hoje a concessão de incentivos fiscais a dois contratos de investimento e a devolução de quatro contratos fiscais de investimento celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades.
Em comunicado, o Governo refere que foram concedidos incentivos fiscais à AMS BR Star Paper, onde se verificou alteração da estrutura acionista, e à Continental Mabor, em resultado de pedido de prorrogação do período de investimento (81,58 milhões de euros) em mais 7 meses.
Com a AMS foram celebrados contratos fiscais de investimento em 2009 e 2010 (projeto de raiz), com um investimento de cerca de 48,6 milhões de euros e a criação de 114 postos de trabalho, e um outro em 2014, com um investimento de cerca de 39,2 milhões de euros, a criação de 71 postos de trabalho e a manutenção de 118.
O contrato com a Continental Mabor, celebrado em 2012, prevê um investimento de cerca de 82,9 milhões de euros, a criação de 97 postos de trabalho e a manutenção de 1533.
Estes são projetos de investimento que o Governo considerou “revestirem especial mérito e interesse para a economia nacional, reunindo as condições necessárias para a concessão dos incentivos fiscais legalmente previstos”.
Relativamente à resolução dos quatro contratos, esta decorre de proposta feita pela AICEP após comunicação pelas empresas de que não se encontrariam em condições de cumprir os objetivos contratuais a que se tinham obrigado.
Os contratos em causa foram celebrados com as seguintes empresas: Sabersal, em 2010, Solago Investimentos Turísticos, em 2010, Aeromec Mecânica de Aeronaves, em 2012, e Naval Ria Docas, Construções e Reparações Navais, em 2011.
