Mais de 115 mil contribuintes já aderiram ao regime de regularização de dívidas de portagens. Segundo avançou o Ministério das Finanças à TSF, foram recuperados mais de 3 milhões de euros de dívidas em atraso. Este regime de regularização de dívidas de portagens, que está em vigor desde o início de agosto, permite a dispensa de juros de mora e a redução de custas e coimas.

Também em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha reagiu a esta notícia afirmando que há “pessoas que já estão a fazer pagamentos por prestações. O sistema informático não consegue fazer o cálculo correto do montante ainda a pagar. As guias de pagamento saem com valores errados. Ou se perdem horas a fazer novos cálculos manualmente ou pede-se ao contribuinte para se deslocar ao serviço numa data posterior. Nenhuma das soluções é boa”.

Numa pronta resposta a estas declarações, o Ministério das Finanças afirmou à mesma radio que “este regime de regularização aplica-se automaticamente a todos os pagamentos efetuados, por iniciativa do contribuinte, até 29 de setembro de 2015, não sendo necessário formalizar qualquer pedido de adesão. Isto significa que os cidadãos podem aderir a este regime por via do Portal das Finanças, sem necessidade de se deslocarem aos Serviços de Finanças”.