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Legislativas 2015

Temas fraturantes dos partidos? Ainda os há em 2015

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Legalizar o trabalho sexual? Abrir a discussão sobre a eutanásia? Reforçar o regime de identidade de género? Alargar o voto aos jovens com 16 anos? Os temas fraturantes não se esgotam.

AFP/Getty Images

Para além das tradicionais promessas relacionadas com emprego, saúde ou educação, os partidos que concorrem às eleições de 4 de outubro têm outras propostas em cima da mesa como baixar a idade mínima de voto para os 16 anos ou legalizar o trabalho sexual. Promessas que não têm palco central no debate público como o aumento do salário mínimo ou a reforma da Segurança Social, mas que mostram as mudanças sociais e culturais que estão a acontecer na vida dos portugueses.

O Bloco de Esquerda é o partido com mais propostas neste sentido. Desde logo, na sua secção de promessas sobre emprego, o partido avança que, caso ganhe as eleições, promoverá o enquadramento legal do trabalho sexual, ou seja, o reconhecimento legal do trabalho sexual, assim como o reconhecimento dos “direitos em termos de proteção social e mecanismos de proteção contra a violência”. Também a JS e a JSD apoiam esta posição, segundo o jornal i, no entanto, não há qualquer referência a este ponto nos programas quer do PS, quer do PSD – também a deputada Isabel Moreira, que irá em lugar elegível em Lisboa, defende esta posição.

O Bloco pede ainda o enquadramento legal dos clubes sociais de canábis. O partido dá como exemplo o caso da Catalunha, onde estes clubes foram aprovados em janeiro de 2015 – o cultivo para consumo pessoal em Espanha já é permitido. Os clubes produzem a canábis e providenciam um espaço para os seus membros a consumirem. Os membros têm de ter mais de 18 anos e pagam pela sua inscrição. Estima-se que já existam mais de 400 clubes na Catalunha, muitos localizados em Barcelona. Um dos objetivos destes clubes é fazer com que as pessoas parem de comprar drogas nas ruas das cidades, travando assim o tráfico.

Durante a última legislatura, o Bloco de Esquerda apresentou dois projetos de lei sobre esta matéria – em 2013 e 2015. No início de 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz defendeu a despenalização e legalização das drogas leves, advogando que estas deveriam ter “controlo e enquadramento legal”, trazendo esse negócio da economia paralela para a economia real. Não há qualquer menção a esta proposta no programa do PS.

Outra questão trazida pelo Bloco, mas também apoiada pelo Livre é passar a idade mínima de voto para os 16 anos. Isto já acontece noutros países tal como o Brasil. O Bloco alega que os jovens de 16 anos “já têm responsabilidade laboral, penal, fiscal” e daí a necessidade de alargar os seus direitos à capacidade de voto. Já o Livre/Tempo de Avançar indica que “o direito de voto deve ser alargado aos maiores de 16 anos”.

Na área da sexualidade, o PS advoga por um “melhor regime da identidade de género, nomeadamente no que concerne a necessidade de previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo e de melhorar o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e transgénero”. O Bloco de Esquerda detalha que deseja a adoção das recomendações europeias quanto à “despatologização do reconhecimento jurídico do género, ao reconhecimento de identidades não-binárias, proibição de cirurgias corretoras e outros tratamentos não consentidos em bebés ou adultos que não estejam devidamente informados”. Já o Livre/Tempo de Avançar, quer mesmo a inclusão da discriminação por identidade de género no artigo 13º da Constituição.

Ainda dentro dos temas fraturantes, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer abrir a discussão sobre a eutanásia em Portugal, permitindo uma sociedade “mais consciente, ética e fraterna, que discute abertamente os problemas contemporâneos”. O objetivo do partido é criar fóruns de discussão e abrir o debate sobre a legalização da Eutanásia em Portugal. Ainda no seu programa eleitoral, o PAN propõe a criminalização da zoofilia, ou seja, proibir e penalizar os atos sexuais com animais – a Suécia criminalizou esta prática em abril de 2014.

Na última legislatura, co-adoção e aborto foram algumas das propostas que mais dividiram internamente os partidos. Depois de ter sido apresentada em 2012, o projeto de lei que permitiria ao casais do mesmo sexo co-adotar o filho do cônjuge, foi reprovado em 2015. Pelo meio houve uma proposta de referendo (que caiu), várias análises da lei na especialidade, muitos pareceres de especialistas e tomadas de posição individuais dentro das bancadas parlamentares da maioria, onde a proposta não era bem vista. A votação terminou com 112 votos contra, 107 a favor e quatro abstenções.

Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira, principais impulsionadores deste diploma, prometeram voltar ao tema na próxima legislatura e no programa do PS, está presente uma promessa que visa eliminar a discriminação no acesso à adoção e no apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (casados ou unidos de facto), permitindo o reconhecimento das famílias já existentes.

Já o aborto, foi um tema velado durante toda a legislatura, com avanços e recuos por parte da maioria sobre a introdução de taxas moderados na intervenção voluntária da gravidez. O CDS mostrava-se favorável a esta alteração, embora não avançasse sozinho. O projeto entrou no Parlamento a 26 de junho e foi aprovado pela maioria a 22 de julho, num dos últimos plenários desta legislatura.

Caso queira conhecer outras propostas dos vários partidos, consulte o Guia Eleitoral que preparámos para si.

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