Os avisos de que as multas dos transportes são cobradas pelo fisco estão por todo o lado, desde o ano passado. Há mesmo paragens em que esta mensagem surge em rodapé no painel de informações juntamente com os horários dos transportes. Mas a verdade é que a cobrança coerciva por parte da Autoridade Tributária ainda não arrancou, como conta o Público. O mesmo jornal fez as contas e diz que o volume de dívidas relativo ao primeiro semestre deste ano atinge os 9,5 milhões de euros.
Ao todo, nos primeiros seis meses deste ano, foram mais de 61 mil as multas e contra-ordenações levantadas pelos fiscais nos serviços de transportes prestados pela CP, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. Na CP, as multas levantadas em todas os serviços ascendeu aos 4,2 milhões de euros; na Carris, o preço médio das coimas foi de 185,38 euros, o que corresponde a mais de 1,5 milhões de euros; no Metro de Lisboa, as multas corresponderão a cerca de 925 mil euros. Já na STCP e Metro do Porto, o Público não conseguiu obter números concretos, mas fonte da empresa confirmou que eles se mantinham em linha com os registados nos anos anteriores – 6,7 milhões de euros.
A estas 61 mil multas somam-se as mais de 85 mil referentes ao ano de 2014 e há ainda multas por cobrar antes dessas datas, na altura em que ainda era o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) a cobrar coercivamente os montantes que os utentes não pagavam voluntariamente.
Perante as dificuldades de cobrança registadas pelo IMT, ficou definido no Orçamento de Estado de 2014 que a cobrança coerciva das multas passadas nos transportes públicos passaria a ser assumida pela Administração Tributária, mas o sistema de cobrança tarda a entrar em funcionamento.
