A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) defendeu em comunicado que cumpre “rigorosa e escrupulosamente” o quadro legal que regula a edição escolar e que as alterações aos manuais escolares são responsabilidade do Ministério da Educação.

O comunicado da APEL surge na sequência de uma queixa entregue ao Provedor de Justiça, em setembro, assinada por cerca de sete mil pessoas, contra o incumprimento da legislação que exige que os manuais escolares tenham a duração mínima de seis anos.

Todos os anos, milhares de famílias deparam-se com o “enorme problema do arranque do ano letivo” que os obriga a gastar centenas de euros em manuais escolares, mesmo existindo legislação que defende a reutilização dos livros e que define que se devem manter por seis anos.

Cansado dos relatos de alunos impedidos pelas escolas de usar edições antigas, o Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilizar.org) decidiu fazer uma queixa e lançar um abaixo-assinado a exigir o cumprimento da legislação que entregou ao Provedor da Justiça.

A APEL veio “afirmar perentoriamente que os editores cumprem rigorosa e escrupulosamente o quadro legal que regula a edição escolar, artigo por artigo, alínea por alínea”.

A APEL, que admite desconhecer com rigor a queixa apresentada, afirma, ainda assim, que as acusações feitas aos livreiros “são infundadas”, disponibilizando-se para prestar esclarecimentos em nome do setor junto do Provedor de Justiça.

A associação acusa ainda o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de ser o responsável por alterações aos manuais dentro do período de vigência, afirmando que estas são “consequências de mudanças impostas” pela tutela.

“Ao contrário do que tem sido noticiado, nenhum manual escolar é alterado durante o respetivo período de vigência, e que é de seis anos, a não ser que o MEC decida reformular os programas curriculares — nessa situação, os editores são obrigados a adaptar os manuais escolares aos novos programas, pois só assim poderão ser adotados pelas escolas e utilizados pelos alunos”, lê-se no comunicado da APEL.

A associação dá o exemplo das metas curriculares introduzidas nos programas curriculares em vários níveis de ensino pela equipa do ministro Nuno Crato, advogando que os manuais foram alterados para “refletir as novas orientações”.

“Os editores acordaram com o MEC um calendário de introdução de metas curriculares que diminuísse ao máximo o impacto junto das famílias. E se é certo que, em alguns casos, houve a redução da vigência de manuais, outras há em que se verifica a extensão desse período, com livros a permanecerem em vigor durante 7, 8 e 9 anos”, refere a APEL.

O movimento Reutilizar.org, na origem da queixa entregue ao Provedor de Justiça, tem patrocinado a criação de bancos de manuais, espaços onde as famílias podem deixar os livros que já não precisam e que podem ser levantados gratuitamente por outras.

No entanto, não são raros os casos em que os manuais usados acabam por ser devolvidos porque as escolas não os aceitam, denunciou o porta-voz do movimento.

O movimento recebeu 248 denúncias de pais que acusam escolas, professores e diretores escolares de aceitarem apenas a última edição, quando muitas vezes as diferenças entre manuais são impercetíveis, sublinharam os manifestantes que trouxeram edições diferentes de vários manuais e demonstraram como as diferenças são quase nulas.

No entanto, mesmo sendo praticamente iguais, há escolas que não aceitam edições antigas.