Ao fim de seis meses da entrada em vigora lei nº. 6/2015, que obriga todos os postos de combustível a venderem gasóleo e gasolina sem aditivos, as petrolíferas baixaram as margens, em média, 2,6 cêntimos por litro, segundo o organismo que tem a responsabilidade de aplicação e fiscalização da legislação.

Ao mesmo tempo, a diferença de preço entre o combustível mais básico e o aditivado (‘premium’) baixou em média de sete para três cêntimos, acrescentou à Lusa o presidente da ENMC, realçando que “o consumidor tem saído bastante beneficiado com esta agressividade comercial e o aumento de oferta”.

“Ao fim de seis meses poderemos considerar que a aplicação da lei tem sido um sucesso”, declarou Paulo Carmona. Ainda sem números fechados, desde a entrada em vigor da lei, os hipermercados aumentaram ainda mais a sua quota de mercado, um crescimento entre os 1 e 1,5%, refere, e que por isso deverá estar próxima dos 30%.

Desde a entrada em vigor da lei, a ENMC tem fiscalizado os postos de abastecimento para perceber se cumprem a legislação aprovada por unanimidade, tendo detetado “duas ou três questões”, resultantes de uma diferente interpretação da lei, mas “foram ultrapassadas”, explicou o responsável.

Já depois da entrada em vigor da lei, o organismo público avançou com uma campanha nos meios de comunicação de sensibilização sobre os combustíveis simples, que pretende repetir em breve, mas desta vez juntos dos consumidores nos postos de abastecimento.

“Há uma depreciação destes combustíveis por serem simples, por isso, procuramos retirar essa carga negativa, dizendo aos consumidores que os combustíveis simples são bons e que a questão dos aditivos é comercial”, acrescentou.  O combustível simples, que desde 17 de abril é obrigatoriamente vendido em todos os postos de abastecimento, é aquele que sai diretamente da refinaria para o consumidor, sem qualquer aditivação.

O Governo apresentou como primeiro objetivo do diploma, que acabou por ser aprovado por unanimidade no parlamento no final de 2014, alcançar uma poupança para os consumidores, que, nos níveis de consumo atuais e segundo as contas do executivo, se traduziria em 200 milhões de euros por ano.