Ainda sem números fechados, nos últimos meses os hipermercados aumentaram entre 1 e 1,5% a sua quota de mercado da venda de combustíveis, que deverá agora estar próxima dos 30%. Ao fim de seis meses da entrada em vigora lei nº. 6/2015, que obriga todos os postos de combustível a venderem gasóleo e gasolina sem aditivos, as petrolíferas baixaram as margens, em média, 2,6 cêntimos por litro, segundo o organismo que tem a responsabilidade de aplicação e fiscalização da legislação.

Apesar da aproximação dos preços, os consumidores parecem estar a escolher cada vez mais os postos ‘low cost’ (de baixo custo) associados às grandes superfícies para abastecerem. Ao mesmo tempo, a diferença de preço entre o combustível mais básico e o aditivado (‘premium’) baixou em média de sete para três cêntimos, disse à Lusa o presidente da ENMC, Paulo Carmona, realçando que “o consumidor tem saído bastante beneficiado com esta agressividade comercial e o aumento de oferta”. “Ao fim de seis meses poderemos considerar que a aplicação da lei tem sido um sucesso”, declarou Paulo Carmona.

O combustível simples, que desde 17 de abril é obrigatoriamente vendido em todos os postos de abastecimento, é aquele que sai diretamente da refinaria para o consumidor, sem qualquer aditivação. O Governo apresentou como primeiro objetivo do diploma, que acabou por ser aprovado por unanimidade no parlamento no final de 2014, alcançar uma poupança para os consumidores, que, nos níveis de consumo atuais e segundo as contas do executivo, se traduziria em 200 milhões de euros por ano.

A Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro), que contesta esta legislação, defende que todos perderam com a lei dos combustíveis simples, menos os postos dos hipermercados.

O secretário-geral da Apetro, António Comprido, explicou que as empresas tiveram que se adaptar e prescindir dos seus produtos (aditivados) e os consumidores passaram a ter um menor leque de escolha, acompanhado por uma “redução pouco significativa no preço”.