A Câmara de Lisboa anunciou hoje que vai criar um Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo (PMPSA) para, entre outros objetivos, tirar 200 das ruas em três anos e facilitar a sua integração social e laboral.
“Muito se tem feito no apoio aos sem-abrigo e só pelo muito que já se fez é que é possível dar este passo. Não é um aumento significativo do investimento, mas pode significar muito na melhoria das condições de vida destas pessoas e acreditamos que é possível tirar 200 pessoas da rua” até 2018, disse à agência Lusa o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso.
De acordo com o autarca, o PMPSA visa “racionalizar o que tem sido o investimento municipal, ao nível estratégico e financeiro”, feito em parceria com outras entidades, através da renovação e construção de balneários e sanitários (públicos ou de instituições), criação de um programa de saúde de proximidade focado na questão mental, distribuição de quatro equipas técnicas de rua pela cidade (zona ocidental, oriental, centro e centro sul) e ainda a criação de mais quatro Núcleos de Apoio Local (NAL) ajudando 150 sem-abrigo a alimentarem-se no Cais do Sodré/Santos, Avenida da Liberdade/Restauradores, Olivais/Parque das Nações e Campo das Cebolas/Santa Apolónia.
Além disso, prevê-se a redução das vagas temporárias de emergência e, ao invés, a criação de 150 vagas de alojamento e ainda 168 novas respostas de dia ao nível de ocupação profissional e social.
Segundo a versão preliminar do PMPSA, a que a Lusa teve acesso, em novembro arrancam os procedimentos concursais para construção dos novos NAL e para a renovação de balneários, enquanto em dezembro serão lançadas empreitadas para renovação de outros equipamentos.
O objetivo é ter tudo em curso até ao final de 2017, sendo que o programa decorre até 2018.
Em causa está um investimento de perto de 5,8 milhões de euros em três anos, 1,3 milhões dos quais se referem a obras de construção e remodelação, refere o documento.
Na proposta que vai ser apreciada na reunião camarária pública de quarta-feira, o vereador João Afonso salienta que “a elaboração de um programa municipal para as pessoas em situação de sem-abrigo surge da necessidade de reforçar o apoio social e combater a pobreza e a exclusão social desta população, capitalizando por um lado a vasta rede de apoio social existente […] e por outro contribuindo para a promoção da integração da pessoa sem-abrigo, ao criar e redimensionar respostas que assegurem mais qualidade de vida, de forma a prevenir o agravamento destas situações”.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o autarca recorda que este programa surge no seguimento do Plano de Cidade para a Pessoa Sem abrigo, aprovado 2009, e do programa de governo da cidade, que “prevê a implementação do Plano para Integração à Pessoa Sem-Abrigo, conforme definido na Estratégia Lisboa-Europa 2020”.
Em janeiro deste ano entraram em funcionamento, na cidade, a Unidade de Atendimento para a Pessoa Sem-Abrigo (UAPSA) e o Núcleo de Planeamento e Intervenção para as Pessoas Sem-Abrigo (NPISA), tendo em vista a reorganização das entidades parceiras, a otimização da rede de equipamentos e a implementação de um modelo de intervenção integrada.
Em Lisboa, existem cerca de 600 pessoas em condição de sem-abrigo.
