As freguesias lisboetas da Estrela, Misericórdia e Campo de Ourique querem ver reduzidos os horários noturnos dos estabelecimentos em zonas residenciais, para evitar problemas com os moradores, medida que a câmara de Lisboa afirma não estar prevista.
Na Estrela foi dado um passo “um pouco à frente”: a junta entregou um documento à câmara a propor a organização dos horários tendo em conta se a zona tem ou não moradores, revelou à Lusa o presidente da Junta, Luís Newton (PSD). De acordo com o documento, a que a agência teve acesso, foram definidas três áreas: residencial (com horários até às 22h) mista (até às 2h) e zona de diversão noturna (até às 4h). Para Luís Newton, também se deve pôr “fim às after hours“, festas tardias num “conjunto de estabelecimentos” da Avenida 24 de Julho.
No que toca à Misericórdia, a presidente da junta, Carla Madeira, defendeu que o despacho que levou à redução dos horários no Cais do Sodré, Santos e Bica deve ser “rapidamente alargado a toda a freguesia, senão os estabelecimentos começam a deslocar-se de uma zona para a outra”. A autarca assinalou que a junta vai realizar uma campanha de sensibilização junto de moradores e comerciantes.
Já Pedro Cegonho (PS), de Campo de Ourique, admitiu terem havido reclamações devido ao ruído junto ao mercado desta zona, que promove alguns concertos, mas assegurou que a situação tem vindo a melhorar desde abril, altura em que foram feitas fiscalizações. Ainda assim, já solicitou ao município que fossem reduzidos os horários de outros estabelecimentos, nas ruas Correia Teles e Silva Carvalho, adiantou.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, a câmara de Lisboa informou que as reclamações dos moradores do Príncipe Real, Santa Catarina, Campo de Ourique e Arco do Cego “são pontuais”, pelo que não é “adequado e proporcional uma restrição de horários geral e abstrata”. A autarquia admitiu, contudo, “restrições a estabelecimentos concretos sempre que tal se justificar”.
Relativamente à zona do Arco do Cego, os presidentes das Juntas de Freguesia do Areeiro e Avenidas Novas afirmaram estar preocupados com a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP). “Já pedi à polícia que fizesse visitas periódicas, mas disseram que a lei permite que os maiores de idade bebam na rua”, indicou o presidente da junta do Areeiro, Fernando Braancamp (PSD), responsável por parte da Rua D. Filipa de Vilhena. O autarca acrescentou que a PSP “também alega que não tem meios para fazer visitas periódicas”, mas defendeu que “se passasse duas, três vezes por semana, seria dissuasor”.
De opinião semelhante, o presidente da Junta das Avenidas Novas, Daniel Gonçalves (PSD), responsável por outra parte da rua, atribuiu à PSP e à Polícia Municipal a responsabilidade da fiscalização do desrespeito pela ordem pública.
Numa informação escrita enviada à Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP indicou que a câmara é a “entidade competente em matéria de ruído”. Ainda assim, dados desta força de segurança demonstram que entre junho e dezembro do ano passado foram levados 13 autos de notícia por ruído em Campo de Ourique e um no Bairro Alto. O Cometlis adiantou que quando os agentes são chamados ao local, o caso “normalmente fica resolvido através de aviso verbal”.
