Repor os feriados civis eliminados, reverter as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez, permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e alargar o âmbito da procriação medicamente assistida. Foram estes os quatro projetos de lei apresentados pelo Partido Socialista no primeiro dia de trabalhos da Assembleia da República. 

Mas António Costa não conta vir a discuti-los e a aprová-los antes de ficar fechado o capítulo governativo, que é como quem diz, antes de o Governo de Passos Coelho cair e o programa do novo Governo de esquerda ser aprovado. Saiba mais aqui.

O líder da UGT, Carlos Silva, afirmou que não passa “pela cabeça” da central sindical que, seja qual for o Governo, a concertação social não seja aprofundada para reverter medidas dos últimos quatro anos.

“A UGT, aquilo que transmitiu hoje, pela minha voz e dos colegas presentes, foi que estará sempre disponível para, qualquer que seja o Governo que aí venha, aprofundar a concertação social. Não nos passa pela cabeça que as políticas que nós apresentámos, inclusivamente a estes partidos políticos [PSD e CDS], que não sejam atendidas por qualquer Governo que venha aí”, afirmou Carlos Silva aos jornalistas.

Após ter recebido uma delegação do PSD e do CDS, encabeçada pelo líder centrista, Paulo Portas, a pedido daqueles partidos, Carlos Silva sublinhou falar “em nome da central, sem opiniões pessoais que possam colocar em causa a unidade e coesão”, como a preferência por um Governo de sociais-democratas e centristas, com o compromisso do PS, que expressou numa entrevista no dia 12 de outubro passado.

Mais um momento tenso entre a coligação Portugal à Frente e PS. Esta segunda-feira, Carlos César, presidente do PS, disse não perceber a “demora” da coligação para formar Governo. Ora, Paulo Portas já reagiu às palavras do socialista e acusou o PS de “ambição, sede e fome de poder”.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião com os representantes da UGT, Paulo Portas lembrou que Cavaco Silva “indigitou Passos Coelho na quinta-feira” e, como tal, “estamos [ainda] no segundo dia útil”. Para o ainda vice-primeiro-ministro não restam dúvidas: as declarações de Carlos César “denotam de uma forma muito nítida”, a “ambição, sede e fome de poder” dos socialistas.

Questionado sobre as negociações em curso para a formação de um Governo de esquerda, Paulo Portas mostra-se preocupado com as notícias vindas a público. O líder do CDS afirma que tudo o que tem visto na comunicação social “é frágil” e pode pôr em causa o investimento em Portugal. “Não tem nada a ver com confiança e estabilidade. Tem a ver com aventuras numa altura em que Portugal precisa de confiança”, alertou o centrista, citado pela Agência Lusa.

Ainda não será hoje. Passos Coelho só deverá dar a conhecer a formação do Governo a Cavaco Silva depois de quinta-feira, quando o Presidente da República voltar de Itália, para onde parte esta terça-feira às 14h00. O Observador sabe que a hipótese dos nomes dos ministros de Passos serem esta segunda-feira dados a conhecer a Cavaco já não se coloca e tal também não acontecerá durante a manhã de terça. Como o Presidente vai participar (e discursar) no X Encontro da COTEC Europa, que decorre em Roma entre terça e quinta-feira, só a partir deste último dia à tarde, tal pode acontecer. 

Seguindo estes prazos, se Passos levar os nomes do novo Governo a Belém quinta ou sexta-feira, Cavaco poderá dar posse a este executivo até ao fim-de-semana. A partir daí serão dez dias para a apresentação do programa na Assembleia da República.

PS prepara regra de ouro no acordo com PCP e BE: se forem precisas medidas extra nos 4 anos, não serão cortados salários ou pensões – e não subirão impostos. Desvio maior implicará rever as metas.

José Ribeiro e Castro defende que “há espaço” à direita para um candidato alternativo a Marcelo. Alguém que defenda a convocação de eleições antecipadas, um “tira-teimas” necessário, diz ex-líder do CDS.

A #PortugalCoup, golpe de Estado português, correu o Twitter durante o fim de semana. Houve quem acreditasse que era real, incluindo dois eurodeputados, um conservador e outro do Syriza.

O país está à espera do novo Governo, e na iminência de não durar 15 dias. Mas a Assembleia da República está em plenas funções – e com uma maioria de esquerda que quer reverter as medidas da direita. O que acontece?

O deputado social-democrata Luís Montenegro decidiu recandidatar-se à liderança do Grupo Parlamentar do PSD, e já transmitiu essa decisão ao presidente do partido e primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, e também aos deputados da bancada social-democrata. Num comunicado enviado à agência Lusa, Luís Montenegro afirma que nos últimos dias foi “instado por vários deputados a dar continuidade ao trabalho feito nos últimos quatro anos e meio” mantendo-se à frente da bancada do PSD neste “momento parlamentar mais complexo”. Assim, fica afastada a possibilidade de Montenegro ser chamado por Passos Coelho para integrar o Governo.

“Reclamaremos de todos os grupos parlamentares o mesmo sentido de compromisso e abertura que imporemos a nós próprios e não calaremos a nossa voz na denúncia de qualquer ataque aos valores e princípios da democracia de abril”, promete, no mesmo comunicado. Licenciado em direito e advogado, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves tem 42 anos e é deputado desde 2002, pelo círculo de Aveiro. Foi eleito pela primeira vez líder parlamentar do PSD na anterior legislatura, em junho de 2011.

Lusa

O presidente do PS considerou incompreensível “a demora” do primeiro-ministro em anunciar a composição do Governo e em apressar a apresentação do respetivo programa, assim como o silêncio do chefe de Estado face a esta situação. Estas críticas de Carlos César a Pedro Passos Coelho e a Aníbal Cavaco Silva constam de uma nota enviada à agência Lusa, na qual também se acusa o Executivo cessante de pretender “concluir uns quantos negócios à pressa” e fazer “à socapa centenas de nomeações”.

“Não se compreende a demora do primeiro-ministro indigitado em apresentar a composição do Governo para tomar posse e apressar a apreciação do programa do governo. Temos que passar adiante”, afirma Carlos César, que, na quarta-feira, deverá suceder a Ferro Rodrigues nas funções de líder parlamentar do PS.

Para Carlos César, na atual conjuntura, “Portugal não pode perder tanto tempo e não deve ficar com um Governo que não governa e que só quer concluir uns quantos negócios à pressa, e consolidar por toda a parte e à socapa centenas de nomeações para controlo partidário futuro da administração”. Depois, o presidente do PS refere-se especificamente a Cavaco Silva: “Nem se compreende que o Presidente da República o permita”. “Para uns efeitos o Presidente da República fala a mais e para outros a menos. Assim não”, acrescenta.

Lusa

António Correia de Campos, ex-ministro da Saúde de José Sócrates, considera que Cavaco “açulou os mercados a ladrarem e morderem o pequeno e frágil país a cuja República preside” com o discurso que fez na última quinta-feira.

“A resposta dos partidos da nova maioria foi demolidora: se tinham dúvidas sobre a coligação, esqueceram-nas; se estavam titubeantes na parceria, tornaram-se lázaros que dispensam muletas; se estavam mudos passaram a audaciosos opositores ao Presidente; se tinham receios passaram a afoitos; se temiam cisões fratricidas, esqueceram o risco e suturaram feridas. Poucas vezes se viu o imediato impacto de uma peça política tão contrário ao que pretendia o emissor. Se não passámos a reconhecer o doutor Cavaco como socialista militante, passámos a ver nele, ao menos, o grande aglutinador e o principal ator do processo político de união das esquerdas”, escreve esta segunda-feira no Público.

O socialista estranha, no entanto, o tom do discurso de Cavaco em que criticou abertamente PCP e BE, considerando que nãod eviam fazer parte de qualquer solução governativa. «Duvido que o Doutor Cavaco Silva tivesse antecipado todos os efeitos do seu gesto de hostilidade aos partidos da esquerda. Não se entende o porquê de tamanha agressão. Na verdade, anunciar que não conta com os partidos à esquerda do PS para as funções normais da vida política, nomeadamente para a constituição de governos, afastando-os da mesa constitucional parece longe do senso comum”, escreveu ainda.

O ex-dirigente do PCP, Vítor Dias, escreveu esta segunda-feira no seu blogue que “era preciso que o PS, o PCP, o BE e os Verdes fossem patinhos tótós para cairem na esparrela óbvia de divulgarem já ou agora o seu acordo“.

“Isso seria muito vantajoso para o PSD e o CDS que, em época de apresentação do seu programa de governo (que vai ser, por aflição, muito ‘embelezado’), poderiam dele desviar as atenções, (graças à vasta corte canina de que dispõem na comunicação social) para as reais ou alegadas cedências entre os seus opositores ou para os supostos custos desse acordo”, escreve Vítor Dias em jeito de comentário a um artigo de opinião de António Barreto em que este criticava o facto de Costa estar “pronto a fazer governo, baseado num acordo que ninguém viu, nem Presidente nem deputados. Nem o PS! Muito menos o povo”.

Vítor Dias lembra ainda que não viu “(e Barreto também não) PSD e CDS (cuja apresentação perante a AR Barreto defende) apresentarem qualquer acordo de base de apoio maioritária ao Presidente, aos deputados, aos seus próprios partidos e muito menos ao povo”.

O acordo de esquerda em Portugal está a preocupar Mariano Rajoy, o presidente do governo espanhol – e já o levou a formular um compromisso público: prometeu não tentar formar governo se não for a força política mais votada. Rajoy não fez só uma crítica ao PS português, aproveitou o caminho para criticar a esquerda espanhola.

“Eu defendo sempre que deve formar governo a lista mais votada, há precedentes como Madrid, Valência e Zaragoza que não em agradam. O que se passou em Portugal também não me agrada. A minha posição é a de sempre, deve governo o partido com mais apoio dos cidadãos”.

Em Espanha, as sondagens mostram que PP, PSOE, Ciudadanos e Podemos estão próximos em intenção de voto, permitindo várias formações de governo diferentes após as legislativas marcadas para 20 de dezembro.

O PS não pretende chegar ao Governo sem mostrar acordo à esquerda, devendo fazê-lo apenas quando a queda do Governo de Passos Coelho estiver iminente, noticiou o Observador este fim de semana. O acordo das esquerdas estará fechado até à moção de rejeição que vai ser aprovada na Assembleia e será dado a conhecer até à queda de Pedro Passos Coelho, quando o programa de Governo da coligação estiver prestes a ser rejeitado no Parlamento. As negociações vão continuar a decorrer entre os socialistas, o Bloco de Esquerda e o PCP enquanto a coligação forma Governo.

Esta segunda-feira, também o jornal i apresenta a mesma tese, explicando que a ideia é não deixar que o acordo à esquerda passe para o centro da discussão pública antes de o programa de governo do PSD e CDS ser escrutinado, debatido no Parlamento e chumbado. O texto das moções de rejeição (ou da moção de rejeição conjunta) deverá especificará à cabeça quais são os termos da alternativa política da esquerda, mas o acordo propriamente dito só deverá ser divulgado depois.

Por agora, enquanto Pedro Passos Coelho forma e não forma Governo, a esquerda não tem urgência em fechar o acordo. Por isso é que, desde a comunicação de Cavaco ao país, na quinta-feira, as negociações abrandaram o ritmo e só deverão ser retomadas esta semana. Até lá, foi tempo de o PS fazer contas às propostas do BE e do PCP.

O impasse político continua, entre a formação do novo Governo liderado por Passos Coelho, a apresentação do programa que tem de acontecer nas próximas semanas, e o chumbo já certo do Parlamento. Os próximos passos ainda permanecem uma incógnita – ou Cavaco Silva dá posse a um Governo alternativo, à esquerda, ou deixa o Governo em gestão. Mas o que pode fazer um Governo de gestão? Preparámos um explicador sobre o assunto, com as certezas que há, mas também com as dúvidas e as diferentes interpretações possíveis da Constituição. Para ler aqui (publicado a 10/10/2015).

Como explicamos, a lei fundamental é vaga no que toca aos poderes de um Governo em gestão. Não diz claramente o que pode ou não fazer, deixando apenas no ar que o Governo deve limitar-se aos “atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. Mas há uma um acórdão do Tribunal Constitucional, de 2002, que ajuda a perceber melhor o que pode ou não fazer um Governo demitido: é a necessidade urgente de tomar determinadas decisões e a justificação que o Governo dá para as tomar que permite a esse Governo governar. Ou seja, segundo os juízes, o Governo demitido não está limitado nos atos legislativos – pode agir sempre desde que com base no critério da “estrita necessidade” e no caráter “inadiável” desses mesmos atos.

Da definição constitucional do âmbito dos poderes de um Governo demitido não resulta nenhuma limitação em função da natureza dos atos admissíveis, frisando que o critério decisivo para o efeito é antes o da estrita necessidade da sua prática”, lê-se no acórdão.

O dirigente socialista João Galamba escreve hoje uma crítica feroz ao Presidente e ao seu discurso de quinta-feira:

“Cavaco Silva parece entender que ao Parlamento cabe apenas escolher o modo como o governo que já escolheu irá governar. Ou seja, o Parlamento não aprova nem reprova governos, não assegura ou deixa de assegurar maiorias, mas apenas define se o governo que Cavaco Silva lhe impõe é de gestão ou não. Se for isto que Cavaco Silva tem na cabeça, então estamos perante uma chantagem inaceitável sobre o Parlamento, que constitui uma gravíssima afronta institucional, uma clara usurpação de poderes e uma subversão da nossa ordem constitucional”.

No Diário Económico, João Galamba explica porque é que o PS deve comandar o próximo Governo: 

“Há, neste momento, duas maiorias em Portugal: a maioria do arco europeu, que quer respeitar os compromissos europeus, e a maioria do arco constitucional português, que quer respeitar a constituição portuguesa (incluindo as suas dimensões programáticas de salvaguarda e aprofundamento do Estado Social). O PS é o único partido que pertence a ambas maiorias.”

“Respeitar a vontade do povo não é juntar os perdedores e, com isso, criar uma nova maioria; é obrigar a maioria vencedora a ceder, a negociar, a transigir. A democracia não é uma conta de matemática”, escreve Pedro Lomba, agora eleito deputado pela coligação PàF, no Público de hoje. 

Nesta crónica, o ainda secretário de Estado defende que só ao Presidente da República cabe tomar a decisão final – e socorre-se do que chegou antes a escrever Vital Moreira para o defender:

“O condicionamento, senão mesmo a desconsideração, do espaço de decisão do Presidente da República atingiu níveis impensáveis nestas duas últimas semanas. Como também escreveu Vital Moreira aquando da substituição de Durão Barroso por Santana Lopes em 2004, “só falta que o autodesignado “governo” se apresente por sua iniciativa perante a AR para apresentar o programa do governo.” Os teóricos da liberdade de decisão presidencial mostram-se afinal pouco convictos dessa liberdade quando o Presidente não provém da sua área política.”

Um alerta da AEP, lido na Renascença. Diz a Associação Empresarial de Portugal que um cenário de governo de gestão deve ser evitado a todo o custo. Paulo Nunes de Almeida, o presidente da AEP diz que o país precisa de “estabilidade” e pede que se “queimem todas as etapas constitucionais disponíveis antes de se chegar à possibilidade de um governo de gestão”.

Sem se querer comprometer com soluções ou coligações, Nunes de Almeida admite que o melhor cenário para os empresários é um ter um Governo com o apoio da Assembleia da República, “o mais rápido possível”, que “garantisse estabilidade e ao mesmo tempo credibilidade”. O artigo completo está aqui.

Um artigo de hoje no Diário Económico sugere que os empresários estão mais preocupados com o cenário de gestão do que com um Governo de esquerda.