O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou hoje estar a preparar, em conjunto com os municípios de Loures e Odivelas, uma ação judicial no âmbito da reestruturação do setor das águas aprovada pelo Governo.
“Estamos a preparar, em conjunto com Loures e Odivelas, uma ação judicial em relação à integração da Simtejo na Águas de Lisboa e Vale do Tejo”, afirmou Fernando Medina durante o debate O Estado da Cidade na Assembleia Municipal de Lisboa.
O autarca de Lisboa aproveitou para “reafirmar na íntegra todas as moções aprovadas [na Câmara e na Assembleia Municipal de Lisboa] relativamente à reestruturação do setor das águas”, processo que “expropriou os municípios sem compensação”.
A Águas de Lisboa e Vale do Tejo resulta da agregação da Águas do Zêzere e Coa, Águas do Centro, Águas do Oeste, Simtejo, Sanest, Simarsul, Águas do Norte Alentejano, Águas do Centro Alentejo, passando a servir 86 municípios e uma população de 3,8 milhões de habitantes, numa área territorial correspondente a 33% do território continental.
A agregação de sistemas de abastecimento de água em alta integra-se na reestruturação do setor da água, preconizada pelo Governo, que decidiu implementar a fusão dos 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas.
A 30 de junho, os autarcas dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) manifestaram-se contra a reestruturação do setor da água e afirmaram que iriam fazer tudo para tentar impugnar o processo.
Em maio, o então ministro do Ambiente reiterou no parlamento que a reforma no setor das águas “é essencial” para assegurar a coesão territorial, reduzir as tarifas e evitar a privatização do grupo Águas de Portugal (AdP).
