“Coitado. Ainda não percebeu que o PCP e o PEV já propuseram o fim do abate nos canis”. Foi assim que esta semana o deputado do PCP, Miguel Tiago, se referiu no Facebook ao recém-eleito deputado do PAN, André Silva, que revelou que a primeira iniciativa que irá apresentar no Parlamento é sobre o fim dos canis de abate.

Temos, pela primeira vez, na Assembleia da República representados dois partidos que dão prioridades às questões ecologistas: Os Verdes (que concorreu coligado com o PCP e elegeu dois deputados) e o PAN (só com um deputado). E isso, pelos vistos, já está a estimular a rivalidade. Mas, afinal, o que é que os diferencia e os une?

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) têm propostas mais orientadas para o meio ambiente e para a agricultura. Esmiuçando o manifesto do PEV, (cada partido apresentou o seu documento programático, não havendo um programa da coligação) e o programa eleitoral do PAN, com foco nas medidas nas áreas do ambiente, agricultura e energia, notam-se diversas diferenças entre ambos os partidos. Por exemplo, enquanto em termos ambientais o PEV se foca mais nos transportes coletivos e nas alterações climáticas, o PAN é mais abrangente, propondo medidas direcionadas para os solos, para a prevenção de incêndios, ou a gestão dos recursos hídricos. 

Existe um partido mais verde? À partida, existem propostas diferentes e algumas preocupações comuns. 

As medidas ‘verdes’ diferentes: 

1. Ambiente 

PEV

• Dotar o país de um “sério plano” de Adaptação às Alterações Climáticas nomeadamente ao nível das cidades, das florestas, da saúde e da Orla Costeira
• Contribuir para valorizar o papel da ONU no combate às alterações climáticas e das cimeiras do Clima, assumindo Portugal um papel proativo nesta matéria
• Desenvolver a rede eficiente de transportes coletivos, geridos por entidades públicas, com forte incidência do ferroviário e nas linhas de elétricos e metros urbanos e com preços socialmente justos
• Generalizar os passes intermodais nas áreas metropolitanas, criar um Passe Jovem, até aos 25 anos e fomentar a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos (desincentivo à utilização do automóvel individual)
• Incentivar o abate de veículos em fim de vida, através do pagamento em vales de transporte coletivo que permitam usufruir da mobilidade coletiva, mediante pedido dos cidadãos
• Criar incentivos para uma mobilidade suave, designadamente por via da redução do IVA (na compra e reparação de bicicletas) e na melhoria das condições de segurança rodoviária para a circulação de bicicletas

PAN

• Reconhecer direitos à natureza (dignificar a natureza, consagrando na Constituição que o direito ao ambiente não é apenas dos seres humanos, mas de todos as formas de vida)
• Promover gestão eficiente do território (propõe alterações na organização a nível de municípios e freguesias, incentivos fiscais na redistribuição entre regiões do país…)
• Reduzir a produção e contaminação dos plásticos e rever a tributação sobre todas as embalagens plásticas
• Rever a tributação dos produtos da indústria agropecuária
• Valorizar o recurso solo (sustentabilidade na gestão dos solos)
• Incentivar a divulgação, sensibilização e formação sobre os solos 
• Criar uma tara recuperável para latas e garrafas de qualquer material 
• Prevenir incêndios florestais (aposta na criação de equipas de sapadores florestais, gestão de recursos, inovação e profissionalização das Corporações de Bombeiros)
• Denunciar, informar e debater o conceito de Dívida Ecológica (dívida acumulada pelos países do Norte
  correspondente à expropriação de recursos, comércio desigual, destruição ambiental e ocupação de espaço ambiental)
• Divulgar e promover a literacia ambiental 
• Desenvolver uma gestão de recursos hídricos (manter equilíbrio natural dos cursos de água)
• Proteção de cheias (obras de engenharia civil para proteger estruturas e promover a desocupação das zonas do leito de cheias)
• Deslocar populações em zonas costeiras ameaçadas 
• Criar barreiras florestais autóctones (como forma de proteção de incêndios)
• Rotulagem ambiental (colocação de um rótulo com o impacto ambiental)
• Criar uma taxa de emissão e carbono/metano
• Criar a possibilidade de stake-holders comunitários locais poderem criar e gerir fontes de energia e internet paralelas à oferta existente
• Substituição progressiva em 15 anos dos combustíveis fósseis nos meios de transporte rodoviário de mercadorias, individuais, coletivos e de recreio.
• Melhorar a eficácia do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão de CO2 
• Criar uma empresa que trate da captação, distribuição e tratamento da água por bacia hidrográfica detida exclusivamente pelas/os utentes -cidadãs/ãos, para as/os cidadãs/ãos e a natureza

2. Energia

PEV

• Recusar a energia nuclear em Portugal, assim como a sua importação nomeadamente da França e da Alemanha
• Incentivar a eficiência e a poupança energética, nomeadamente através de incentivos fiscais 
• Que a eletricidade e o gás natural sejam tributados à taxa reduzida de IVA (6%), por se tratar de serviços essenciais para as pessoas e empresas 

3. Agricultura

PEV

• Criar um programa de proteção e salvaguarda das populações de abelhas e outras espécies polinizadoras, fundamentais à biodiversidade e ao desenvolvimento agrícola
• Promover ações e iniciativas para abolir o Glifosato como herbicida de utilização generalizada, tanto na produção agrícola como na manutenção de espaços verdes públicos
• Travar a expansão do eucalipto e a liberalização da gestão florestal em Portugal, promovendo o uso de espécies florestais autóctones como alternativas economicamente viáveis à dinamização da economia rural

PAN

• Incentivar a investigação e disseminação de práticas agrícolas para a proteção dos solos
• Sementes livres (guarda e troca de sementes de polinização cruzada, sem OGM’s e sem patentes)

As medidas ‘verdes’ semelhantes:

Apesar das medidas diferentes, os dois partidos apresentam alguns pontos em comum no âmbito das ‘áreas verdes’. Por exemplo no que toca à proteção da orla costeira, à eficiência energética, à biodiversidade ou na aposta nas energias renováveis. 

Na área do ambiente, a proteção da orla costeira é uma preocupação tanto do PAN, como do PEV. O último pretende também “parar com as extrações de inertes a montante”, para que a alimentação da costa não fique inviabilizada. Quanto à biodiversidade, o PAN aposta num programa de ética ambiental com objetivo de “contribuir para a preservação da biodiversidade e sustentabilidade”. O PEV tem como objetivo “apoiar e promover ações de valorização da biodiversidade”. 

As barragens também são contempladas por ambos os partidos, com o PEV a querer “parar o Programa Nacional de Barragens”, argumentando que o necessário é a “utilização eficiente de eletrecidade”. Por seu lado, o PAN pretende um “programa de desmantelamento de barragens“, e a implementação de um “plano de eficiência energética”. 

Outro dos pontos comuns entre os dois partidos mais ecologistas é a aposta nas energias renováveis, tal como o objetivo de promover uma agricultura sem organismos geneticamente modificados, e adaptada ao clima, de forma a ser mais sustentável. 

No que diz respeito aos animais, o fim de abate de animais de companhia, e medidas para o controlo das saus populações, não são os únicos pontos em comum. Contemplam, também, a proteção de animais selvagens e medidas restritivas à tauromaquia. Neste último ponto, o PAN defende a extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura (além de propor “abolir espetáculos e exibições de animais”), e o PEV quer “travar os financiamentos públicos aos espetáculos tauromáquicos e proibir o acesso a menores de idade”, defendendo, também, que se proíba a transmissão televisiva. 

*Texto editado por Helena Pereira