Começam daqui a quinze dias as primeiras restrições impostas pela Câmara Municipal de Lisboa à circulação de tuk-tuks na cidade. Se, por um lado, o trânsito destes veículos ficará restringido ao período entre as 9h e as 21h, por outro as juntas de freguesia do centro histórico deverão proibir mesmo o acesso de tuk-tuks a algumas ruas. O despacho que foi esta quinta-feira publicado no Boletim Municipal antecipa algumas medidas do há muito esperado regulamento para estas atividades — e que ainda não tem data prevista para ver a luz do dia.

No despacho, que o presidente da câmara, Fernando Medina, já anunciara na passada terça-feira, são tomadas quatro ações concretas: a criação de uma bolsa de 116 lugares de estacionamento para estes veículos, de Belém a Santa Apolónia; a colocação “de sinalética de proibição de acesso e consequente circulação” de tuk-tuks e equivalentes “em áreas que causem mais perturbações nas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente”; a proibição de circularem depois das 21h e, por fim, “que as entidades fiscalizadoras municipais procedam à fiscalização” das normas agora dispostas.

No documento, a câmara não define à partida quais as zonas interditas à circulação destes veículos turísticos e lê-se que o trabalho de definição dessas áreas será feito “em articulação com as respetivas juntas de freguesia”. 

Três das medidas agora adotadas já tinham sido anunciadas por Fernando Medina a 15 de setembro, quando disse numa reunião da assembleia municipal que as mesmas entrariam em vigor ainda nesse mês. Uma quarta medida prometida na altura pelo autarca — a de que todos os tuk-tuks deverão ser elétricos até 2017 — não consta do despacho agora aprovado. 

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