O secretário-geral do PS assumiu esta noite numa entrevista à SIC que já tem quase tudo fechado. Falta o quase. E esse “poucochinho” que falta está do lado do PCP. António Costa diz que já fechou os acordos técnicos com os três partidos, PCP, BE e PEV, mas falta uma “segunda dimensão”, que garanta um governo duradouro para quatro anos. Costa aproveitou o palco em prime time para pressionar, pôr uma data limite e pôr condições aos comunistas. O socialista só derruba este Governo se tiver a certeza que tem para apresentar ao Presidente da República um governo alternativo “que não caia ao fim de um ano ou dois” e que não tenha apenas “medidas simpáticas para viabilizar até ao final do ano e o Orçamento de 2016”. Recado dado à sede dos comunistas que se reúnem este domingo em comité central. Já este sábado, Costa vai levar à comissão nacional do partido o “programa de governo” acordado.
No dia em que o BE assumiu ter chegado a acordo com o PS e que o PCP disse ter enviado para os socialistas um texto para uma “posição conjunta”, António Costa não desmentiu os primeiros, mas não disse ter chegado a acordo com o PCP. Disse Costa que “na parte programática, há acordo” e que por isso levará à comissão nacional o programa de Governo, mas há ainda um “mas”. “Há uma segunda dimensão, que é termos a garantia que o Governo que se possa formar, como também governar com estabilidade”, disse.
Foi nesta ideia que insistiu mais tarde. Disse que só derrubará o Governo atual se tiver as garantias de que a sua alternativa será “duradoura” e estável. “E o que é um governo que tenha condições para governar? É um governo que não esteja condenado a cair ao fim de um ano quer ao fim de dois. É um governo que aprove os seus orçamentos, moções de confiança”, disse. São estas as condições que o PCP tem de aceitar e às quais ainda não terá dito que sim. E o socialista deixou a faca em cima da cabeça de Jerónimo: o que está a fazer é um “esforço” para que estas negociações possam ir além “de medidas simpáticas para adotar neste final do ano e viabilizar o o de 2016”, mas que o Governo “tenha condições efetivas para poder governar durante os próximos quatro anos”.
Mas Costa fez mais do que dizer que não estava fechada essa segunda dimensão, mais política. Deu um prazo para que os partidos assinem os compromissos. “Naturalmente, o que é fundamental, é que quando iniciemos o debate do programa do Governo, as questões estejam clarificadas”, ou seja, haja acordo fechado. Acordo não, acordos. É que o líder socialista admite que são mesmo três acordos distintos, tal como o Observador noticiou: “Espero assinar os três acordos distintos”, disse. “Os acordos darão expressão às prioridades programáticas” de cada partido.
Depois da assinatura final desses acordos, Costa precisa de um outro ok, o do Presidente da República. Quanto às condições que lhe foram impostas pelo chefe de Estado, Costa até diz que Cavaco “não pediu nada de especial”, mas não deixou de dar o recado também para Belém. Disse Costa:
“O atual governo não tem condições de suporte maioritário. Um Governo de gestão é a pior solução para um país que precisa de estabilidade e havendo uma solução maioritária na Assembleia da República de suporte a um governo, o normal é que esse governo não seja impossibilidade de governar pelo Presidente da República”.
Segundo António Costa, a parte “programática” já está acordada. Quais as medidas?
- Salário mínimo chega aos 600 euros no final da legislatura. O aumento é gradual e compensado com aumento do poder de compra de 10% relativamente ao salário atual.
- Sobretaxa do IRS é devolvida em dois anos;
- IVA da restauração desce para os 13%;
- IVA do gás e da eletricidade não desce, mas as famílias com mais dificuldades verão ser alterado o IVA social, de forma a chegar a mais pessoas;
- Revisão dos escalões do IRS com vista a “garantir a progressividade e a reposição de condições que levaram à asfixia da classe média”;
- Descongelamento das pensões. Costa atrapalhou-se a explicar quais as que serão descongeladas, mas garantiu que o que vai acontecer é que o diploma de atualização “que está suspenso volte a estar em vigor”, ou seja, todas;
- Sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, para as pensões mais altas, a única que está em vigor, Costa diz que “haverá respeito pelas decisões do Tribunal Constitucional”;
- Os salários dos funcionários públicos serão repostos no final do ano. A devolução do corte será de “25% a cada trimestre”.
Mas antes destas, haverá a aprovação de medidas extraordinárias, provisórias. Com a entrada no início do ano em duodécimos, o líder socialista garantiu: “Tomaremos as iniciativas legislativas no quadro parlamentar para que possam ser tomadas as medidas necessárias, para que as medidas provisórias que caducariam estejam em vigor no dia 1 de janeiro e nos termos que resultam do acordo”. O Observador tinha escrito a semana passada sobre esta intenção dos socialistas.
“Representa-se a si próprio e é muito”
Os socialistas reúnem-se amanhã em comissão nacional e Costa assumiu as divergências com Francisco Assis, que estava à mesma hora num encontro com socialistas para discutir um caminho alternativo ao da direção atual. “Representa-se a si próprio e é muito”, começou por dizer Costa sobre Assis.
Depois assumiu as divergências: “Eu não poria em causa um acordo sem o desconhecer. Discordo a ideia que ele tem em que perante uma situação em que o país não tem nenhuma maioria e que perante a incerteza a a instabilidade que seria prejudicial (…) que nós tivéssemos uma posição de simplesmente estarmos na oposição numa posição um bocado cínica, de estar à espera da primeira escorregadela do Governo e provocar uma crise política”, disse. E concluiu dizendo que “a missão do PS não é provocar crises políticas”.
