As energias renováveis e a proteção das florestas e dos animais são três das áreas presentes no programa de governo da coligação, divulgado esta terça-feira. E algumas das medidas no âmbito destas áreas são semelhantes a pontos do programa do PAN ou do manifesto do PEV. Ora veja. 

Proteção dos animais:

– Medidas do Executivo de Passos Coelho e Portas

• Revisão do estatuto do animal, permitindo assim uma maior dignificação e respeito pelos animais, assim como uma consciência coletiva do animal e seu bem-estar, desde a produção ao consumo, da investigação aos espetáculos, enquanto animais de companhia ou ainda em parques zoológicos
• Reforçar a regulamentação específica relativa à detenção responsável de animais, nomeadamente os de companhia, penalizando os abusos de diversa natureza, em particular a zoofilia
• Promover o controlo da reprodução de animais de companhia como forma de prevenir o abandono e a eutanásia de animais, através de uma campanha nacional de esterilização

– Medidas do PAN

• Melhorar os requisitos relativos às condições de bem-estar dos animais de companhia 
• Proibir a utilização de celas de gestação para suínos reprodutores 
• Proibir a mutilação de leitões
• Implementar o sistema de partilha de horas diárias entre vitelo e progenitora
• Proibir a inseminação artificial e regular o período entre gravidezes das vacas leiteiras e porcas parideiras
• Abolir espetáculos e exibições de animais 
• Terminar com o abate de animais de companhia e implementar medidas de controlo de população
• Criminalizar a zoofilia

– Medidas do PEV

• Promover a criação de uma rede de canis/gatis municipais, com princípios comuns, com o intuito de incentivar e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes
• Travar os financiamentos públicos aos espetáculos tauromáquicos e proibir o acesso a menores de idade, assim como a sua transmissão televisiva

Preservação das florestas

Medidas do Governo:

• Aprofundar a aposta na silvicultura preventiva, nomeadamente através da ação dos Sapadores Florestais, continuando a melhorar as condições de funcionamento das equipas;
• Intensificar os esforços ao nível da defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente ao nível da sensibilização, criação de programa nacional de fogo controlado e a execução das redes primárias e de faixas de gestão de combustível na defesa da floresta contra incêndios, concluindo até 2019 as localizadas em áreas públicas ou sob gestão do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas)

– Medidas do PAN

• Prevenir incêndios florestais 

– Medidas do PEV

• Dotar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas com verbas suficientes para a gestão adequada das áreas protegidas, descentralizando e desagregando as direções de cada área e adequando o número de vigilantes e ténicos a cada uma

Energias renováveis

– Medidas do Governo:

• Promover a mobilidade sustentável, incluindo a mobilidade elétrica, os transportes coletivos e os modos de mobilidade suave, como a bicicleta
• Aplicar de forma eficiente o novo enquadramento legal da tarifa social no gás e na eletricidade, de modo a proporcionar a redução, em 31%, da tarifa de gás natural e, em 34%, da tarifa de eletricidade a cerca de 500 mil consumidores
• Consolidar a aposta custo-eficiente na mobilidade elétrica, alargando e introduzindo maior concorrência na rede pública, privilegiando os modos de carregamento em locais privados (habitações e locais de trabalho) e em locais privados de acesso público, concretizando programas de mobilidade sustentável na administração pública

– Medidas do PAN

• Substituição progressiva em 15 anos dos combustíveis fósseis nos meios de transporte rodoviário de mercadorias, individuais, coletivos e de recreio

– Medidas do PEV

• Desenvolver a rede eficiente de transportes coletivos, geridos por entidades públicas, com forte incidência do ferroviário e nas linhas de elétricos e metros urbanos e com preços socialmente justos
• Generalizar os passes intermodais nas áreas metropolitanas, criar um Passe Jovem, até aos 25 anos e fomentar a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos
• Incentivar o abate de veículos em fim de vida, através do pagamento em vales de transporte coletivo que permitam usufruir da mobilidade coletiva, mediante pedido dos cidadãos
• Criar incentivos para uma mobilidade suave, designadamente por via da redução do IVA (na compra e reparação de bicicletas) e na melhoria das condições de segurança rodoviária para circulação de bicicletas

Emissões de carbono (Alterações Climáticas)

– Medidas do Governo:

• Defender, no contexto europeu, a criação de um novo mecanismo de flexibilidade (CDM doméstico) que reconheça, para efeitos do mercado de carbono, as reduções de emissão em setores não incluídos no comércio de emissões; 

– Medidas do PAN

• Criar uma taxa de emissão de carbono/metano
• Melhorar a eficácia do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão de CO2

*Editado por Helena Pereira