O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse à Lusa que existem “algumas manifestações” em investir segundo as novas regras dos vistos ‘gold’, em áreas como investigação ou produção artística, mas até ao momento não há nada em concreto.

Desde 03 de setembro que estão em vigor as novas regras de atribuição de Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), também conhecidas como vistos ‘gold’, que alargam o âmbito a áreas como a reabilitação urbana ou ciência, entre outras.

Questionada pela Lusa sobre se tem havido manifestações de interesse de investimento segundo as novas regras, fonte oficial do SEF afirma que sim, mas ainda não há processos em andamento,

“O SEF informa que existem já algumas manifestações de interesse em investimento pelos novos requisitos, designadamente nas áreas da atividade de investigação, da produção artística e do património e ainda no âmbito da realização de obras de reabilitação, não estando, neste momento, tramitado qualquer processo”, disse fonte oficial.

“Refira-se que se trata de uma matéria recentemente regulamentada, tendo o diploma – no qual estão plasmados os meios de prova a apresentar — sido publicado no dia 02 setembro (decreto regulamentar n.º 15-A/2015)”, concluiu a mesma fonte.

Até ao início de setembro, a atribuição dos vistos ‘gold’ era feita mediante a transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros, criação de, pelo menos, dez postos de trabalho e aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.

Entre as novas regras está a “aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos (…) no montante global igual ou superior a 350 mil euros”, de acordo com o decreto regulamentar.

A transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 milhões de euros em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, a transferência de capitais no montante igual ou superior a meio milhão de euros para a compra de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas (PME) são outras das medidas que previstas na lei.

Também a transferência de capitais no montante igual ou acima dos 350 mil euros que sejam aplicados em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional, passou a ser critério de atribuição de vistos de residência permanência.

O número de vistos ‘gold’ atribuídos em outubro mais do que triplicou (221%), face a setembro, com a concessão de 119, num investimento de 71,6 milhões de euros.

De acordo com os dados do SEF, em setembro tinham sido atribuídos 37 ARI, mais duas do que em agosto, num montante de 21,1 milhões de euros.

Em outubro, os vistos ‘gold’ atribuídos ascenderam a 119, num investimento de 71.655.632,1 euros, mais 239% do que em setembro, 112 por via do requisito da compra de bens imóveis e sete resultantes da transferência de capital.

O investimento em compra de bens imóveis totalizou 64,5 milhões de euros, o que compara com os 20,1 milhões de euros registados em setembro, enquanto a transferência de capital ascendeu a sete milhões de euros em outubro, contra um milhão de euros um mês antes.

Desde o início do ano foram atribuídos 599 vistos ‘gold’.

Em 2014, o número de ARI atribuídas ascendeu a 1.526 e em 2013 foram 494.

Desde 08 de outubro de 2012, altura em que a medida foi aplicada, até final do mês passado, foram atribuídos 2.621 vistos dourados.

Em termos acumulados, o investimento total no final de outubro era de 1.588 milhões de euros, dos quais 1.435 milhões de euros em compra de bens imóveis e 153,7 milhões de euros em transferência de capital.

Por nacionalidades, os chineses continuam a liderar, com 2.087 vistos ‘gold’ concedidos.

As alterações à atribuição dos vistos ‘gold’ surgiram depois da investigação policial “Operação Labirinto”, em novembro do ano passado, que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por alegada corrupção, num processo que culminou na demissão do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, do cargo.