Sabia que a Constituição da República Portuguesa se “preconiza (…) o desarmamento geral, simultâneo e controlado e a dissolução dos blocos político-militares”? Este é um dos argumentos que o Partido Comunista utiliza para defender a saída de Portugal da NATO – Organização do Tratado do Atlântico Norte, um objetivo também defendido pelo Bloco de Esquerda. Jorge Miranda, um dos pais da Constituição, diz que este artigo surgiu “no contexto da turbulência do verão de 1975” e só não foi eliminado “por inércia ou por demagogia”. “Desde 1980 que defendo a sua supressão“, explicou ao Observador.
No ponto 2 do artigo 7.º da Constituição, sobre as Relações Internacionais, está escrito: “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”
Ao Observador, o constitucionalista e deputado do PS Pedro Bacelar Vasconcelos afirma que “sim”, que a NATO se enquadra neste artigo. No entanto, reitera que do artigo, e do ponto 2 mais em concreto, “não se pode extrair a conclusão de que Portugal deve aderir ou abandonar qualquer organização a que pertença”. E acrescenta que este é “testemunho do empenho da República Portuguesa na construção da paz mundial“. É “uma ordem de valores”. Não há, segundo Bacelar Vasconcelos, uma “indicação concreta” daquilo que um governo pode ou não fazer.
Tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista defendem que Portugal não devia permanecer na NATO, organização da qual Portugal faz parte desde 4 de abril de 1949. Ainda no passado mês de outubro, Portugal recebeu, em Grândola, um exercício militar desta organização militar, no âmbito do Trident Juncture 15, em relação ao qual ambos os partidos se demonstraram contra.
A coordenadora distrital de Beja do BE, em comunicado citado pelo Esquerda.net, afirmou: “O povo português, já fustigado pela austeridade, dispensa jogos de guerra como o Trident Juncture 2015, um desperdício inadmissível de recursos”. No mesmo comunicado pode ainda ler-se que “após o fim da ‘guerra-fria’, em vez de se dissolver, a NATO reforçou o seu caráter belicista a nível global”.
Também o PCP se mostra desfavorável aos exercícios da NATO. Num comunicado intitulado ‘Não aos exercícios militares da NATO. Defender a Constituição da República’, “o PCP condena e reitera a sua posição contrária à participação de Portugal nestes exercícios da NATO, tanto mais que materializam um elemento mais na escalada de tensão e confrontação que marca a situação internacional”.
Mas esta posição não é expressa apenas através de comunicados. É um ponto assente tanto no programa eleitoral do PCP, como no manifesto do BE. No programa do PCP está explícito que “a dissolução da NATO é objetivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve estar articulado, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída”. Já no manifesto do Bloco de Esquerda a resolução é curta e sintética: “Saída da NATO e ação diplomática pela extinção deste e de todos os blocos militares”.
*Texto editado por Helena Pereira
