Pedro Passos Coelho e Paulo Portas estiveram esta segunda-feira reunidos com mais de 30 conselheiros, entre juristas, ministros e constitucionalistas, para refletir sobre “a crise política sem precedentes” que se instalou em Portugal. Segundo informações recolhidas pelo Observador, a maior parte dos participantes manifestaram-se contra a norma que impede a dissolução do Parlamento nos seis meses seguintes às eleições legislativas mas não saiu dali nenhuma proposta concreta de revisão constitucional, uma vez que o PS (necessário para a maioria de 2/3 dos deputados que precisa aprovar qualquer alteração na Lei Fundamental) já disse ser frontalmente contra.
Outro ponto amplamente discutido foi “a preocupação com a erosão do regime-presidencialista” e a “necessidade de recentrar o discurso”, perante a mensagem que os partidos de esquerda estão a passar de que o Presidente não tem outra alternativa que não dar posse ao que os deputados votam na Assembleia. No nosso regime, notaram os constitucionalistas, não existe a figura de moção de censura construtiva, essa, sim, que obrigaria de imediato e sem reservas à tomada de posse da maioria que derrubasse o Governo em funções. Quanto à moção de rejeição do programa de Governo, esta possibilidade foi criada para proteger os Executivos de maioria relativa que ficam dispensados de sujeitar logo de início no Parlamento o seu programa de Governo a votação. Na história política, só tinha havido um Governo derrubado com uma moção de rejeição do seu programa que foi o de Nobre da Costa.
“Não se pode desvalorizar as mudanças que estão a ocorrer”, afirmou ao Observador um dos presentes na reunião. Outra preocupação que foi partilhada, na reunião que durou quatro anos, foi a de que dar posse a Costa será “arriscado” pois isso seria caucionar o PS como o único partido a assumir-se como indispensável para a governação pois quer fazê-lo em geometria variável, aprovando leis à esquerda mas outras à direita.
Segundo a maior parte dos participantes, a posse de António Costa (que negociou com PCP, BE e Os Verdes um acordo de incidência parlamentar para algumas matérias) abriria assim um precedente.
Em declarações aos jornalistas à margem da reunião, o vice-presidente do PSD José Matos Correia defendeu que a aprovação da moção de rejeição ao Governo de Pedro Passos Coelho “abriu uma crise política sem precedentes” e “rompeu com um conjunto de convenções”. Daí que, não havendo a possibilidade de convocar eleições antecipadas neste momento – a Assembleia não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses de legislatura -, os constitucionalistas foram chamados a pronunciarem-se “sobre este quadro constitucional e as suas consequências”, revelou o dirigente social-democrata.
Desafiado acrescentar um pouco mais sobre as conclusões da reunião, Matos Correia foi parco em palavras e sublinhou que esse não era o objetivo do encontro de Passos e Portas com os 30 conselheiros. “[Não devemos] transformar num evento político uma reunião com reputados constitucionalistas e politólogos”. O objetivo era, sim, o de “ouvir” os especialistas para que os líderes do PSD e CDS pudessem refletir, insistiu o dirigente social-democrata.
Este encontro acontece poucos dias depois de Passos ter desafiado o PS a avançar para uma revisão constitucional extraordinária que permitisse dissolver já a Assembleia e convocar eleições. Essa questão esteve em cima da mesa? Matos Correia disse apenas que não foi a única a ser debatida.
Como escreveu o Observador, entre os especialistas chamados a um hotel de Lisboa há três ex-conselheiros de Cavaco Silva: Carlos Blanco de Morais, Gonçalo Matias e Joaquim Aguiar. E muitos nomes conhecidos do Governo de Passos. Poiares Maduro, ex-ministro. Assunção Esteves, ex-presidente da Assembleia da República e ex-juíza no TC. Também Miguel Morgado, ex-assessor de Passos e agora deputado. E Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado. Para além de constitucionalistas que fizeram pareceres para o Executivo aquando dos diplomas mais difíceis da era da troika, como Miguel Nogueira de Brito (Faculdade de Direito de Lisboa) e Jorge Pereira da Silva (Católica de Lisboa).
Na reunião, estiveram também os deputados do PSD Teresa Leal Coelho, José Matos Correia, Miguel Morgado e Carlos Abreu Amorim; do CDS, como Telmo Correia; e eurodeputados como Paulo Rangel e ex-eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio. Os membros do Governo presentes incluem Luís Marques Guedes, Rui Medeiros e Pedro Lomba (três peritos na Constituição), mais Carlos Costa Neves e Pedro Mota Soares.
Fecham a lista Catarina Santos Botelho (Católica do Porto), Gonçalo Almeida Ribeiro, Ricardo Leite Pinto (Univsersidade Lusíada), Afonso Oliveira Martins (Reitor da Lusíada) e Tiago Duarte.
