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Fenprof defende indemnização a professores prejudicados por prova de avaliação

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Mário Nogueira, da Fenprof, defendeu que o atual Governo devia indemnizar os professores pelos prejuízos causados pela prova de avaliação, agendada para 18 de dezembro mas que acaba de ser revogada.

Mário Nogueira quer que os professores que já realizaram a prova e foram prejudicados sejam indemnizados

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, defendeu que o atual Governo devia indemnizar os professores pelos prejuízos causados com a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos.

O despacho que agendava a edição deste ano da prova de avaliação dos professores para 18 de dezembro vai ser revogado por um despacho que o Governo enviou para publicação em Diário da República, informou a tutela.

O Governo devia era “informar e dizer que iriam devolver o dinheiro e indemnizar por prejuízos causados” os professores, afirmou Mário Nogueira, referindo-se ao despacho a revogar o despacho que marcava a Prova de Avaliação de Capacidades para 18 de dezembro.

Segundo Mário Nogueira, não havia “condições para a continuidade da prova”.

“Esta prova não tem qualquer tipo de validade. Foi declarada inconstitucional. Mesmo sem despacho era indiferente”, salientou.

“Perante a inconstitucionalidade da prova deviam era devolver aos professores o dinheiro que pagaram para a fazer”, disse, insistindo na necessidade dos professores, que ficaram desempregados por causa daquela prova, serem indemnizados.

“A desmarcação acontece na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente, por o Governo então em funções não dispor de uma autorização da Assembleia da República para o fazer”, lê-se no comunicado hoje enviado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O parlamento tinha agendado, para a próxima sexta-feira, a discussão e votação dos projetos de revogação da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), apresentados pelo BE, pelo PCP e pelo partido Os Verdes, havendo a expectativa de ser esse o dia em que cairia, com o apoio da maioria parlamentar de esquerda, a prova implementada por Nuno Crato, e que foi uma das bandeiras da sua governação.

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