A Comissão Europeia está preparar-se para aligeirar os limites ao investimento não europeu no setor da aviação, através do desenvolvimento de acordos bilaterais com outros estados. Atualmente, a propriedade de companhias aéreas europeia tem de ser detida em 51% por investidores europeus, o que reduz a 49% a fatia permitida aos capitais fora da UE (União Europeia).
No entanto, as regras só serão flexibilizadas para países não europeus que aceitem respeitar as rigorosas regras em matéria de subsídios e ajudas de Estado, um tema que tem alimentado fortes divergências entre algumas companhias europeias de bandeira e as transportadoras do Médio Oriente.
A exigência de controlo europeu tem condicionado vários negócios no setor, como a privatização da TAP, levando o empresário americano David Neeleman a procurar um parceiro europeu (neste caso Humberto Pedrosa) e ceder-lhe a maioria do consórcio que comprou 61% do capital da companhia.
A clarificação do controlo acionista obrigou mesmo os parceiros do consórcio Gateway a rever os estatutos e regras de controlo da empresa que ficou com a participação maioritária na TAP, para assegurar o cumprimento dos regulamentos europeus. No caso português, esta limitação poderá contudo deixar de ser relevante, caso o novo governo consiga rever a participação do Estado no sentido de retomar a maioria do capital da TAP.
Concorrência do Médio Oriente “desleal”?
A mudança na política europeia surge num período em que a União Europeia procura fortalecer a concorrência na indústria da aviação, que tem sido atingida pela ascensão das rivais low-cost, também europeias, mas também pelas companhias da região do golfo, onde estão a emergir hubs (centros aeroportuários) como o Dubai. Muitas destas empresas têm capital público e recebem ajuda financeira dos Estados acionistas, o que está vedado às suas concorrentes europeias.
Na última década, empresas como a Etihad (Abu Dabhi), a Emirates e a Qatar Airways, ganharam dimensão, transformando-se em operadores globais que concorrem em quase todas as rotas.
O problema não é apenas europeu. As três principais companhias americanas — American Airlines, United Airlines and Delta — pediram ao governo do país para rever o acesso da empresas do golfo ao mercado americano. Argumentam que estas empresas terão recebido 42 mil milhões de dólares (38,6 mil milhões de euros) em subsídios ao longo dos últimos dez anos, o que contraria os acordos internacionais de céu aberto. As companhias visadas negam receber ajudas públicas.
Na Europa, o debate também está a ganhar força, com a Air France-KLM e a Lufthansa a manifestarem desconforto, queixando-se de que não estão a competir com as mesmas armas que as suas concorrentes do golfo.
A comissária responsável pela política de transporte da União Europeia, qualifica esta viragem de diplomacia económica. Violeta Bulc, citada pelo Financial Times, recusa contudo clarificar se as companhias do Golfo estão a receber subsídios injustos. “Tem havido muito ruído sobre o tema, mas uma negociação justa e forte é a melhor resposta”.
Bruxelas vai propor negociações lideradas pela União Europeia com países como a China e os Emirados Árabes Unidos — até agora, estas discussões realizavam-se a nível bilateral. Mas Violeta Bulc deixa a nota.
“Quem quiser ter um papel no mercado da União Europeia, vai ter de jogar pelas regras europeias”.
