O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) defende “a abolição imediata” das portagens em todos os troços da autoestrada da Beira Interior (A23), considerando a via “uma acessibilidade estruturante e estratégica”.
No projeto de resolução enviado hoje à agência Lusa, o BE quer que a Assembleia da República se pronuncie “pela abolição imediata da cobrança de taxas de portagem em todos os troços da A23”.
A autoestrada A23 atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Santarém e Portalegre, e permite a ligação entre Torres Novas e a Guarda.
“As concessões constituíram um instrumento de solidariedade e de política económica através do qual o Estado assumia o investimento nas acessibilidades em zonas carenciadas, concretizado através da isenção do pagamento de portagens”, sustentam.
O BE considera que a autoestrada da Beira Interior (A23) “é uma das vias que devia continuar a beneficiar desse estatuto”, uma vez que consideram esta via “uma acessibilidade estruturante e estratégica” para toda a mobilidade nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda.
“Perante tal evidência, é um fator de coesão territorial e de promoção do desenvolvimento económico para várias regiões que enfrentam graves problemas de isolamento, depressão e desertificação”, justificam.
Adiantam ainda que a isenção de portagens “é inteiramente justificada pelos seus impactos sociais e económicos, sobretudo nas regiões em que não estão garantidas alternativas do ponto de vista do transporte individual e coletivo”.
O BE sublinha que não existem quaisquer alternativas de acessibilidades à A23, nem tão pouco no âmbito de transporte coletivo, o que sempre justificou a isenção de portagens nesta via.
“Em muitos dos troços, a A23 foi construída sobre anteriores itinerários, noutros a circulação rodoviária é feita por dentro das localidades para quem não quiser utilizar a autoestrada. Em termos de mobilidade, a implementação de portagens na A23 representou um grave retrocesso de muitos anos nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda”, lê-se no documento.
No seu entender, também na vertente económica a introdução de portagens na A23 revelou-se “muito injusta e penalizadora” para populações e empresas dos distritos abrangidos.
“São zonas muito atingidas pelo desemprego, precariedade e exclusão social e as portagens agravaram dramaticamente a crise económica e social”, conclui o partido.
Com esta proposta, o BE, que sempre se opôs à aplicação do princípio do utilizador-pagador nas autoestradas, pretende promover a “coerência legislativa com os princípios da coesão territorial e os direitos dos cidadãos”.
