As Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) ascenderam a 95 em dezembro, mais 23 vistos ‘gold’ do que em novembro, totalizando um investimento 59,3 milhões de euros, divulgou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O investimento total captado durante dezembro (59.321.736,82 euros) subiu 30% face a novembro (45.453.821,47 euros), totalizando 95 vistos dourados atribuídos, o compara com 72 concedidos no mês anterior, de acordo com as estatísticas do SEF.
Do investimento total de 59,3 milhões de euros, a maioria (54.141.649,16 euros) foi resultante da compra de bens imóveis, com transferência de capitais a representar pouco mais do que 5,1 milhões de euros (5.180.087,66 euros).
Dos 95 vistos ‘gold’ atribuídos, 89 resultaram da compra de imóveis, cinco por via da transferência de capitais e pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho (já há algum tempo que não eram atribuídos vistos mediante este último requisito).
Em 2015 foram atribuídos 766 vistos ‘gold’, o que compara com 1.526 concedidos em 2014, o melhor ano de sempre deste programa de captação de investimento para Portugal.
Em 2013 tinham sido concedidos 494.
Desde 08 de outubro de 2012, altura em que a medida foi aplicada, até 2015, foram atribuídas 2.788 ARI, totalizando um investimento de 1.693 milhões de euros.
Deste montante acumulado, 1.528 milhões de euros resultam da compra de bens imóveis e 165,4 milhões de euros da transferência de capital.
Desde que o programa está em vigor, foram atribuídos 2.635 vistos ‘gold’ por via da compra de imóveis, 149 por transferência de capital e quatro pela criação de, no mínimo, 10 empregos.
Por principais nacionalidades, a China continua a liderar a concessão de ARI, com 2.202 (mais 61 em dezembro face a novembro), seguida do Brasil, com 105 (mais cinco vistos ‘gold’ concedidos no mês passado), e da Rússia, com 97 (mais seis).
A África do Sul contabilizava no final de dezembro 75 vistos, mais dois do que no mês anterior, e o Líbano totalizava 44, mais um visto concedido do que em novembro.
No que respeita autorizações de residência a familiares reagrupados, entre 2013 e 2015 foram concedidas 4.293.
Só no ano passado foram atribuídas 1.322 autorizações de residência a familiares reagrupados, tendo sido concedidas mais 176 em dezembro, face ao mês anterior.
A 23 de fevereiro de 2015, o antigo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentou as novas alterações de atribuição dos vistos ‘gold’, que alargavam o investimento de estrangeiros a áreas como a reabilitação urbana ou ciência, entre outras, as quais foram publicadas em Diário da República (DR) a 30 de junho.
No entanto, o SEF suspendeu o processo de atribuição de vistos ‘gold’ a 01 de julho por falta de enquadramento legal entre o anterior e o novo regime.
A 16 de julho do ano passado, o governo aprovou o decreto regulamentar que executa as alterações. As novas medidas entraram em vigor a 03 de setembro, um dia depois de o decreto regulamentar ter sido público em DR.
As alterações à atribuição dos vistos ‘gold’ surgiram depois da investigação policial ‘Operação Labirinto’, em novembro de 2014, que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por alegada corrupção, num processo que culminou na demissão do cargo do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
