As necessidades líquidas de financiamento do Estado português para este ano foram estimadas em sete mil milhões de euros. O valor, avançado esta quinta-feira pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), traduz já a diferença entre as emissões brutas de dívida e os reembolsos e acomoda o défice estimado para 2016 que ainda não é conhecido, porque não há Orçamento do Estado.
Esta situação obrigou mesmo o governo a autorizar o IGCP a emitir dívida neste período de transição, fixando um limite de 2,7 mil milhões de euros para o aumento do endividamento líquido que resulte das várias emissões. A resolução assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, estabelece também os limites para cada uma dos tipos de emissão a realizar, ao abrigo deste período de exceção.
Estas operações e o seu saldo terão de ser acomodados no Orçamento do Estado para 2016. A autorização do Conselho de Ministros foi publicada no final de quinta-feira.
As necessidades estimadas no programa de financiamento para 2016 são inferiores às previstas no início do ano passado e que apontavam para 11 mil milhões de euros.
As grandes linhas do programa para 2016 apostam sobretudo na emissão de Obrigações do Tesouro, (dívida de longo prazo), estando também previstas operações de troca e recompra de títulos em mercado secundário.
O IGCP revela ainda que pretende captar 1700 milhões da poupança dos particulares para os instrumentos de retalho como os certificados de aforro, de tesouro. O anterior governo ainda aprovou a emissão de obrigações vocacionadas para o retalho, mas este produto ainda não está a ser comercializado. A estratégia financeira para 2015 previa uma contribuição positiva de 2500 milhões de euros por parte dos produtos de retalho.
O montante indicativo para a emissão bruta de obrigações irá situar-se entre os 18 e os 20 mil milhões de euros, prevendo-se a realização de um leilão de dívida de longo prazo por trimestre.
Em matéria de Bilhetes do Tesouro (divida de curto prazo), o IGCP prevê que o financiamento líquido tenha um impacto nulo.
