As multinacionais que usaram o sistema fiscal belga para reduzir os impostos sobre lucros “excedentários” vão ter devolver as vantagens obtidas e que estão calculadas em 700 milhões de euros. O regime foi promovido pelas autoridades do país com o lema Only in Belgium (Só na Bélgica).

A Comissão Europeia considerou estes benefícios, atribuídos desde 2005 a cerca de 35 empresas multinacionais, uma ajuda de Estado ilegal. Bruxelas considerou que o regime fiscal belga de lucros excedentários permitiu às empresas, a maioria europeias, reduzir muito o pagamento de impostos, graças a acordos fiscais prévios. Estes acordos tinham em regra a duração de quatro anos e podiam ser renovados.

O regime permitiu baixar a fatura fiscal destas empresas em 50% a 90%, com a justificação de que estavam a deduzir os lucros excedentários gerados pelo facto de fazerem parte de um grupo multinacional. A investigação desencadeada pela Comissão concluiu que este regime “constituía uma derrogação das práticas gerais previstas nas normas belgas de tributação de empresas, bem como do chamado princípio de plena concorrência. Isto é ilegal nos termos das regras da UE em matéria de auxílio estatal”.

As autoridades belgas promoveram este regime com o lema “Only in Belgium” (Só na Bélgica) como forma de atrair grandes empresas europeias que assim evitaram pagar a maior parte dos impostos. A Bélgica terá agora de recuperar os 700 milhões de euros em benefícios fiscais atribuídos ao abrigo deste regime que a Comissão considera representar “uma distorção da concorrência muito grave no mercado único da União Europeia e afeta um grande número de setores económicos”.

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