A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai lançar um processo de revisão dos regulamentos de qualidade do serviço de fornecimento de eletricidade e gás natural no primeiro semestre deste ano.

Uma das propostas que irá ser colocada em discussão pública é a inclusão de mecanismo que permita aos consumidores serem compensados por níveis de atendimento do seu comercializador que não atinjam padrões mínimos de qualidade pré-definidos, desde que estes não coloquem em causa a diferenciação das ofertas em mercado.

Os clientes de eletricidade já têm direito a compensações financeiras em caso de rotura no fornecimento do serviço, ou seja, quando há cortes de energia. Agora a ERSE quer estender este mecanismo à qualidade do serviço de atendimento prestado pelas comercializadoras em mercado liberalizado.

O anúncio da intenção de rever os regulamentos de qualidade do serviço é referido no comunicado em que a ERSE revela ter aplicado uma coima de 50 mil euros a uma empresa, a Goldenergy, por falhas no atendimento aos clientes.

A revisão dos regulamentos da qualidade de serviço surge ainda num contexto de forte concorrência no mercado liberalizado de energia, que tem suscitado um número muito maior de reclamações, sobretudo por parte dos clientes domésticos.

O regulador pretende com esta revisão promover uma “abordagem global e sistemática” das questões associadas ao atendimento comercial e o nível dos serviços prestados pelos operadores de eletricidade e gás natural.