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Ministério Público. PS não negoceia com PSD e divide lugares com PCP e BE

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Eleição de cinco nomes para o Conselho Superior do Ministério Público vai ser feita com duas listas diferentes: uma da esquerda outra da direita. PS não se entende com PSD e dá lugares ao BE e ao PCP.

LUSA

É a repetição do que aconteceu na eleição dos membros para o Conselho de Estado. PS e PSD não se entendem para preencher os cinco lugares do Conselho Superior do Ministério Público, que serão votados esta sexta-feira no Parlamento, e apresentam duas listas separadas. Uma do PSD, liderada por Castanheira Neves e com um dos nomes ligado ao CDS, e outra do PS, liderada pelo advogado Magalhães e Silva, e com personalidades concertadas com a restante esquerda: o PCP terá um nome elegível na lista, o BE outro, mas não elegível.

Ao que o Observador apurou, João Luís Madeira Lopes, advogado que foi candidato independente nas listas da CDU para o Parlamento Europeu nas últimas eleições, é o nome indicado pelos comunistas para integrar o Conselho Superior do Ministério Público. Vai em terceiro lugar na lista, logo, lugar elegível. Do lado do Bloco de Esquerda, o nome indicado foi o de Helena Governo de Figueiredo, jurista de Évora, que segue em quarto lugar, podendo, assim, não ser eleita.

A lista fica completa com três nomes ligados ao PS: o advogado Manuel Magalhães e Silva, que encabeça a lista, e José António Pinto Ribeiro, ex-ministro da Cultura de José Sócrates entre 2008 e 2009. A fechar aparece Andreia Sofia Pinto de Oliveira, sendo que já não deverá ser eleita respeitando a lógica de que dois dos cinco postos vão ficar nas mãos da direita.

A lista da direita já está fechada e é composta pelas seguintes personalidades: José Castanheira Neves, a encabeçar, e pelos ex-deputados António José Barradas Leitão e João Lobo de Araújo, assim como por Nuno Soares de Oliveira (CDS) e Cristina Araújo Dias.

A eleição dos cinco lugares (mais três suplentes) vai ser feita esta sexta-feira no Parlamento, ganhando a lista que tiver mais votos num sistema de maioria simples. Também na sexta-feira decorre a eleição do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (secretas), sendo que aí a negociação entre as duas alas teve de ser mais apertada já que é preciso uma maioria de dois terços para os nomes serem aprovados.

São três os membros do conselho fiscalizador das secretas, sendo que a cadeira do presidente daquele órgão está ainda ocupada pelo antigo deputado do PSD Paulo Mota Pinto. Sobram dois lugares, que foram distribuídos na base de um para um: o PS indicou o deputado Filipe Neto Brandão para o lugar que até agora era ocupado por João Soares, e o PSD indicou o ex-deputado António Rodrigues para o lugar até agora ocupado pelo magistrado José António Branco, que tinha sido proposto pelo PSD em 2011.

Critério: proporcionalidade ou maioria de esquerda?

A guerra das cadeiras entre o PS e o PSD começou com a eleição dos conselheiros de Estado, que pela primeira vez resultou na entrega de duas listas separadas para votação, em vez da tradicional concertação entre os dois maiores partidos em torno de uma lista comum com personalidades a representar ambas as partes. Como não é necessário haver maioria qualificada de dois terços, a lista mais votada foi a lista da esquerda, que se baseava no critério da proporcionalidade: três nomes para a esquerda (por ser maioritária na Assembleia) e dois nomes para a direita.

Mas para seguir este critério, e receber os votos dos seus parceiros do BE e do PCP, o PS teve de ceder um lugar aos bloquistas e outro aos comunistas, indicando, além de Carlos César (PS), também Francisco Louçã (BE) e Domingos Abrantes (PCP). Na mesma lógica, PSD e CDS ficaram com um lugar cada, Pinto Balsemão e Adriano Moreira. O cenário vai repetir-se esta sexta-feira na eleição do Conselho Superior do Ministério Público, onde os socialistas, para virem a ter o voto dos parceiros da esquerda voltam a ter de abdicar de duas cadeiras.

O mesmo não acontece com o Conselho Fiscalizador das secretas, onde o sistema é diferente. Ao requerer maioria qualificada, PS e PSD tiveram mesmo de se entender, distribuindo irmãmente os dois lugares em causa: um para cada um. Acontece que o atual presidente do CFSIRP é Paulo Mota Pinto, ex-deputado do PSD, pelo que o órgão fica assim mais laranja do que rosa. Uma questão que, contudo, não preocupa o PS, que lembra ao Observador que o mandato do presidente tem “outro tempo” e termina em 2017. “Nessa altura logo se vê” quem o substituirá, afirma fonte dos socialistas ligada ao processo.

Filipe Neto Brandão e António Rodrigues vão ser ouvidos esta quarta-feira na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, numa audição formal e obrigatória que antecede a votação dos candidatos àquele órgão.

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