O PSD antecipou-se, pressionou, e a data ficou marcada: a 22 de janeiro o Parlamento discute a criação da comissão de inquérito ao Banif para analisar os contornos e a atuação das entidades responsáveis pelo processo de resolução e venda do banco. Todos os partidos estão de acordo quanto à constituição da comissão, mas se PSD e CDS decidiram apresentar requerimento autónomos, com diferentes fundamentos, a esquerda quis aparecer unida na fotografia e apresentou esta quarta-feira um requerimento conjunto. Isto apesar de comunistas e bloquistas terem votado contra o orçamento retificativo por não concordarem com a solução adotada pelo Governo para o banco.
No documento, que vem assinado à cabeça pelos líderes parlamentares do PS, BE, PCP e PEV, fica claro que os partidos da esquerda querem, primeiro, avaliar a atuação do anterior Governo em janeiro de 2013 no processo de recapitalização do Banif, todas as “ações e omissões” entretanto tomadas, e, depois, avaliar a própria decisão de venda e resolução do banco tomada pelo atual Governo – “incluindo a avaliação de riscos e alternativas”.
PS, PCP, BE e PEV querem também repensar a legislação “nacional e comunitária” para prevenir práticas semelhantes, e avaliar a atuação do Banco de Portugal e “as condições de exercício das suas competências” de supervisão.
“Avaliar o comportamento da autoridade de supervisão e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira”, lê-se num dos pontos do texto.
Num dos pontos do projeto de resolução, que deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República, lê-se que os partidos querem também avaliar as leis existentes no âmbito de regulação do sistema financeiro, tanto a nível nacional como comunitário, para atuar mais ao nível da prevenção e da fiscalização de práticas que têm vindo a conduzir ao colapso da banca.
Mas a tónica é colocada na recapitalização que foi feita ao Banif em janeiro de 2013, com o anterior Governo, e que levou depois à apresentação de “oito planos de reestruturação à Comissão Europeia que foram sucessivamente rejeitados”. O que falhou?
