O banco Santander Totta disse, em comunicado ao mercado, que ficou com a responsabilidade de assegurar o pagamento de obrigações seniores emitidas pelo Banif em três emissões entre 2013 e 2015.

“O Banco Santander Totta informa que, na sequência da medida de resolução aplicada ao Banif — Banco Internacional do Funchal pelo Banco de Portugal em 20 de dezembro de 2015, e da consequente aquisição por parte do Banco Santander Totta de um conjunto de direitos e obrigações, (…) a posição de agente pagador assumida pelo Banif com relação às obrigações seniores (não subordinadas) (…) foi, segundo o disposto na lei e na referida medida de resolução, transferida para o Banco Santander Totta”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

As emissões a que o Santander Totta se refere são três e todas com maturidade de três anos: duas emissões são de 2013 e têm vencimento em 2016 e outra foi emitida em 2015 e vencimento de 2018.

O Santander Totta já tinha dito a 29 de dezembro que – com a aquisição de ativos, passivos e outros elementos do Banif – tinha ficado com estas obrigações seniores (não subordinadas), assim como com obrigações hipotecárias, neste caso também referentes a três emissões.

Com a passagem destes títulos para o Totta, os obrigacionistas são agora credores do banco, pelo que caberá ao banco assumir os pagamentos.

O tema das obrigações seniores tem estado na ordem do dia, depois da decisão do Banco de Portugal de 29 de dezembro, que passou do Novo Banco para o ‘banco mau’ BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores do ex-BES que tinham sido destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, fundos pensões, seguradoras).

Com esta medida – que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES — o Banco de Portugal passou a imputar perdas aos credores seniores, que inicialmente tinham ficado protegidos, uma vez que é provável que o ‘banco mau’ BES não tenha capacidade de assegurar os reembolsos de capital e juros.