Dezassete creches foram encerradas pelo Instituto da Segurança Social em 2015, mais sete do que em 2014, por falta de condições de salubridade, higiene e conforto, revelam dados avançados à agência Lusa.

Segundo os dados da Segurança Social, foram realizadas no ano passado 281 ações de fiscalização a creches, que resultaram no encerramento de 17 equipamentos, enquanto em 2014 foram efetuadas 349 inspeções, que obrigaram ao fecho de 10 espaços.

“Não sendo a falta de licenciamento, por si só, condição de encerramento”, os motivos que levaram a estes encerramentos “prenderam-se, regra geral, com deficiências nas condições de salubridade, higiene e conforto das crianças, designadamente falhas no número e qualificação dos recursos humanos, suscetíveis de colocar em risco os direitos e a qualidade de vida das crianças, nomeadamente a sua integridade física e psíquica”, refere o ISS.

Em função do tipo e gravidade das irregularidades verificadas, as ações de fiscalização da Segurança Social podem ter como resultado um processo de contraordenação, encerramento administrativo, encerramento urgente até processo-crime por indícios de maus-tratos ou de desobediência (caso haja reiteração da conduta), segundo a legislação em vigor.

O encerramento administrativo é decretado quando não existe risco iminente para o utente. Em caso de incumprimento, após o decurso do prazo legal, é comunicado ao Ministério Público, habitualmente pela Segurança Social, o crime de desobediência.

“Contudo, e tratando-se de um crime público, pode também ser feito por qualquer pessoa, desde que constate esse exercício e saiba que o proprietário já foi notificado para executar o encerramento”, explica o ISS.

Já o encerramento urgente é decretado quando se verifica “uma situação de perigo iminente para os direitos ou qualidade de vida dos utentes”.

Uma ação de encerramento urgente exige um planeamento célere e articulação com outras entidades como a autoridade de saúde e/ou INEM, as forças de segurança e os técnicos de ação social dos serviços distritais do Instituto da Segurança Social.

Até 18 de dezembro de 2015, foram concluídos 15 novos processos de licenciamento para creche, enquanto em 2014 foram deferidos 12 pedidos para novas licenças.

A Segurança Social refere, a este propósito, que o Governo “elegeu como uma das suas prioridades o alargamento da rede de creches nos grandes nos grandes centros urbanos, aproximando o grau de cobertura aos valores médios europeus, apostando nomeadamente na rede de creches em articulação dos municípios”.

Com base no portal da Carta Social, em 2014, a capacidade para a resposta social creche era de 114.807 lugares, o dobro da capacidade instalada em 2000.

Atualmente, estão registados 116.221 lugares em creche, adianta a Segurança Social, ressalvando que os dados relativos a 2015 só serão disponibilizados no portal da Carta Social após a análise no âmbito do processo de atualização da Carta Social, que está em curso.

A resposta social “Creche” é uma resposta de natureza socioeducativa para acolher crianças até aos três anos e é sujeita a regulamentação, licenciamento e fiscalização por parte da Segurança Social.