A guerra entre a Oi e a Unitel continua. A operadora liderada por Isabel dos Santos desmente que exista qualquer ordem judicial que impeça a conclusão do negócio de compra de 10% do Banco de Fomento Angola (BFA) por 140 milhões de euros, tal como propôs ao BPI.

De acordo com um comunicado da Unitel enviado para o Observador como resposta a perguntas que o jornal dirigiu a Isabel dos Santos, a sociedade angolana entende que “é em absoluto falso que a Unitel tenha sido notificada de qualquer decisão judicial, seja do Tribunal de Comércio de Paris, seja de qualquer outro órgão jurisdicional, que por qualquer forma limite, interrompa ou suspenda o processo negocial de aquisição pela Unitel de uma participação adicional no capital social do Banco de Fomento Angola”.

Segundo o mesmo documento, a Unitel faz uma interpretação oposta à da Oi sobre os efeitos do processo de arbitragem que está em curso em Paris. “A decisão do Tribunal de Comércio de Paris a que a notícia se refere não tem qualquer efeito no processo negocial de aquisição de uma participação suplementar no BFA”: 

• “Primeiro, porque tal processo não é sequer abrangido pelo objeto da decisão (que é, aliás, anterior à própria apresentação da proposta)”. A decisão é de novembro de 2015, enquanto a proposa da Unitel enviada para o BPI é de 31 de dezembro de 2015, tendo sido comunicada ao mercado a 3 de janeiro.
• “Segundo, porque de acordo com os artigos 1094 e seguintes do Código de processo Civil Angolano os efeitos de uma decisão com esta estariam sempre dependentes de revisão pelos tribunais angolanos”. Isto é, a operadora controlada por Isabel dos Santos e pela petrolífera Sonangol entende que o resultado final do processo de arbitragem é passível de ser escrutinado e revisto pelos tribunais da República de Angola.

Já a Oi, que detém 25% da Unitel através de uma sociedade chamada PT Ventures, faz uma interpretação oposta dos mesmos factos, tal como o Observador noticiou na manhã desta sexta-feira. Além de considerar que nunca foi informada sobre o negócio que a Unitel pretende fazer com o BPI (o que, no seu entender, viola o acordo parassocial estabelecido entre as partes), fonte oficial da Oi diz, ainda, que “qualquer proposta que venha a ser feita em nome da Unitel tem de ser aprovada previamente pelos sócios”.

A mesma fonte oficial, que falou em nome da PT Ventures, acrescentou ao Observador, numa resposta escrita, que “a ação iniciada junto ao Tribunal de Comércio em Paris também impede qualquer nova aquisição acionária pela Unitel, até a decisão final sobre a causa”. Isto é, novas aquisições que a Unitel pretenda fazer estão, no entender da empresa brasileira, suspensos.

Unitel quer concluir negócio com o BPI

Sendo consequente com a sua interpretação dos factos, e tentando desmentir igualmente a Oi no que diz respeito à existência de um acordo parassocial “com a PT Ventures ou com a Oi”, a maior operadora móvel angolana entende que tem condições legais para concluir o negócio com o BPI para a compra de mais 10% do capital social do BFA por cerca de 140 milhões de euros, ficando com uma posição de controlo de cerca de 60%.

Fazemos notar em qualquer caso que o Conselho de Administração da Unitel tem os poderes necessários, de acordo com a lei Angolana e com os Estatutos da sociedade, para tratar de todas as matérias relacionadas com a participação no BFA”, lê-se no comunicado da Unitel.

Recorde-se que, segundo o comunicado ao mercado do BPI de 3 de Janeiro, a proposta da Unitel é válida até ao final de janeiro. O BPI, por seu lado, comunicou a 5 de janeiro, que está a analisar a proposta dos angolanos.

Instado pelo Observador a comentar a posição oficial da Oi e a confirmar se tinha sido oficialmente informada sobre a decisão do Tribuna de Paris, fonte oficial do BPI não quis fazer comentários.