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“71% apoia direitos iguais, mas menos de metade aceitava um filho ou filha homossexual”

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Comissária europeia para a Justiça lança a Lista de Ações para Igualdade LGBTI dos próximos anos. Há campanhas e relatórios para saúde ou emprego. Em entrevista, Vera Jourová explica o que vem aí.

A hashtag para a defesa da União Europeia da temática é #EU4LGBTI

AFP/Getty Images

“Imagine que era agredido na rua só por estar de mãos dadas com o seu companheiro”. É desta forma que Vera Jourová introduz a Lista de Ações da Comissão Europeia para atingir a Igualdade LGBTI. O documento, cuja elaboração foi liderada pela comissária europeia para a Justiça e Igualdade de Género, contém os planos para 2016 e próximos anos para pôr fim à discriminação para com cidadãos europeus LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo).

Educação, emprego, saúde, asilo, discurso/crime de ódio e política externa são algumas das áreas a rever em todos os estados-membros. Fazer campanhas de comunicação sobre a homofobia no desporto, facilitar a circulação dos documentos das pessoas trans em alguns estados membros e dar continuação ao plano de ação HIV/AIDS para ajudar a comunidade LGBTI são algumas das metas para o mesmo objetivo inscrito no relatório publicado em dezembro do ano passado. Em entrevista ao Observador, Vera Jourová explica tudo sobre a missão da Comissão Europeia pela igualdade de todos os cidadãos.

São 24 páginas de medidas a tomar. Consegue destacar duas ou três fundamentais?
A prioridade principal é aumentar a aceitação social das pessoas LGBTI na UE e mais além. De acordo com o último relatório do Eurobarómetro sobre Discriminação, 60% dos cidadãos consideram que a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género está amplamente difundida. Esta discriminação é inaceitável. Quero ver esforços concertados a todos os níveis, entre os Estados-Membros, organizações internacionais, organizações da sociedade civil e intervenientes importantes. A Comissão irá desempenhar um papel crucial na coordenação destes esforços.

Embora 71% dos inquiridos apoiem direitos iguais para pessoas LGBTI, só menos de metade destes diz que aceitaria confortavelmente um filho ou uma filha homossexual”.

O que irá mudar na vida dos cidadãos LGBTI devido a esta Lista de Ações? 
Somos muito ambiciosos. Queremos que não tenham medo de responder quando os colegas de trabalho perguntam à segunda de manhã o que fizeram no fim de semana — porque a resposta pode levar ao despedimento por causa da orientação sexual.  Queremos direitos iguais para todos. A Comissão irá apoiar os países na realização de ações concretas como recolha de dados, campanhas de consciencialização específicas e implementação rígida de legislação sobre a diversidade. Os agentes irão trabalhar em conjunto para assegurar que as pessoas LGBTI têm acesso aos mesmos direitos e privilégios que todos os cidadãos da UE, através de atividades de aprendizagem colaborativa e intercâmbio, sobre as melhores práticas, entre Estados-Membros e países em vias de adesão. Embora não se possa alcançar esta alteração do dia para a noite, podemos continuar a lutar por novas ações e melhorias.

Quais são os maiores desafios no que toca à proteção das pessoas LGBTI?
É crucial que a legislação existente, como a Diretiva sobre o Emprego e a Diretiva sobre os Direitos das Vítimas, seja consistente e extensivamente implementada nos Estados-Membros. O maior desafio a longo prazo é a mudanças de atitudes profundamente enraizadas. Embora 71% dos inquiridos no último Eurobarómetro apoiem direitos iguais para pessoas LGBTI, menos de metade destes diz que aceitaria confortavelmente se o seu filho ou filha estivesse numa relação com uma pessoa do mesmo género. Estas atitudes devem mudar de modo a romper estereótipos errados e perceções indevidas.

Queremos que não tenham medo de responder quando os colegas de trabalho perguntam à segunda de manhã o que fizeram durante o fim de semana — porque a resposta pode levar ao despedimento por causa da orientação sexual.

A Comissão está a investir em mais relatórios e estudos sobre situação das pessoas LGBTI. Porque é que a recolha de dados é importante?
Para enfrentar os problemas da discriminação precisamos, antes de mais, de os identificar com clareza. A recolha de dados é especialmente importante para uma maior consciencialização da discriminação. Isto verifica-se, em particular, com o discurso de ódio e os crimes de ódio que, muitas vezes, não são denunciados ou não são suficientemente acompanhados. Vamos dar apoio aos Estados-Membros no registo desses incidentes para que os autores do crime possam ser julgados e sentenciados em conformidade. A Diretiva dos Direitos da Vítima, que entrou em vigor recentemente, depende muito de dados precisos para melhor identificação e proteção das vítimas. Por sua vez, este aspeto aumenta a confiança nas autoridades nacionais e o número de denúncias de incidentes.

A Comissão pediu diversos estudos e relatórios. Por exemplo, na área da não-discriminação iremos atualizar o Manual europeu sobre a recolha de dados em matéria de igualdade e, em termos de educação, iremos ter um relatório analítico focado na intimidação nas escolas, abrangendo áreas como o género, racismo, incapacidade e orientação sexual.

Vamos utilizar estes dados para prestar informações ao Conselho e ao Parlamento, de modo a que os progressos possam ficar registados e para que possam ser tomados passos na direção de novas e melhores medidas para a igualdade LGBTI.

Uma das medidas da Lista é fazer um manual sobre os benefícios de um local de trabalho inclusivo.
A igualdade no local de trabalho é importante. Um dos projetos que a Comissão iniciou e que lidera é o projeto Cartas de diversidade, uma plataforma informal para os empregadores debaterem opiniões sobre políticas de diversidade e compromisso em relação a determinados princípios. Até agora, quase 8000 empresas e instituições públicas juntaram-se ao “movimento”. A promoção de boas práticas é um dos métodos que tem provas dadas – por isso sim, está planeada uma publicação sobre a perspetiva empresarial da inclusão LGBTI para empresas privadas e autoridades públicas, incluindo exemplos e as melhores práticas na UE e mais além.

O prazo limite para muitas das ações é 2019. Como vê a UE e os seus cidadãos nesse futuro?
Ainda há muito caminho por percorrer até atingirmos a verdadeira igualdade. Ao fim de três anos temos de ter a capacidade de avaliar o progresso atingido desde 2016. Além disso, o prazo limite estabelecido para 2019 não significa que as ações devam parar por aí. A Comissão está comprometida em assegurar um aumento constante da qualidade de todos os seus cidadãos e não podemos parar até que este objetivo seja atingido.

Ninguém perde se as pessoas LGBTI puderem ter os mesmos direitos que as outras pessoas já têm. Imagine que os seus filhos eram gozados ou marginalizados na escola só por serem quem são. Infelizmente, isso faz parte do dia-a-dia dos cidadãos LGBTI na Europa”

Portugal aprovou este ano no Parlamento a adoção por casais homossexuais. Uma alteração legislativa como esta destaca os países que a fazem, dentro da UE?
Os Estados-Membros são responsáveis pela maioria das questões de igualdade que afeta os cidadãos LGBTI e a Comissão incentiva-os a partilharem as melhores práticas e a realizarem atividades de aprendizagem colaborativa. Em relação às regras sobre adoção, estas são da competência de cada Estado-Membro.

Que Estados-Membros dão o melhor exemplo no avanço dos direitos LBGTI?
Não estou aqui para indicar nomes. Alguns países apenas recentemente começaram a trabalhar para o aumento dos direitos para os cidadãos LGBTI enquanto outros têm um histórico mais alargado do combate à discriminação. Todos os passos na direção da igualdade LGBTI, em cada Estado-Membro, são cruciais enquanto contributo para um compromisso partilhado de igualdade para todos. Não é o tamanho dos passos que é importante mas antes a mudança em si.

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