A Comissão de Trabalhadores da STCP acusou hoje o anterior Governo de ter feito “propositadamente um desinvestimento total” na empresa para degradar o serviço público e facilitar o processo de subconcessão que pretendia fazer. “Não temos qualquer tipo de dúvida: o anterior Governo fez, propositadamente, um desinvestimento total na STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] de forma a degradar o serviço público e de forma a ser mais fácil o processo de subconcessão”, disse Pedro Silva.

Pedro Silva falava no parlamento durante a primeira audiência do grupo de trabalho para debater os projetos de lei do PCP e do BE para a reversão da subconcessão dos transportes, que hoje está a ouvir os sindicatos do setor. Segundo o representante dos trabalhadores, nos últimos quatro anos houve desinvestimentos ao nível dos funcionários, da frota e da manutenção. “Foi abandonada toda a manutenção preventiva e o défice de motoristas é brutal”, disse o sindicalista, acrescentando que faltam atualmente 120 motoristas na STCP, bem como viaturas. “A STCP nunca poderia ganhar passageiros. É fácil perceber o porquê de STCP nunca ter crescido”, frisou.

Afirmando que defende a manutenção da empresa na esfera pública porque “só dessa forma está garantido o serviço prestado aos clientes e os postos de trabalho”, o membro da Comissão de Trabalhadores afasta ainda a possibilidade de municipalização das empresas de transporte por considerar que “as autarquias não têm vocação” para as gerir.

Pedro Silva disse que, no Porto, “há o risco por parte de alguns municípios de privilegiarem operadores privados” e receia que a “municipalização venha a abrir portas à privatização no futuro”.

Para exemplificar o que poderia acontecer com a subconcessão da STCP, referiu que três carreiras da STCP foram entregues a um operador privado de Gondomar e que uma delas costumava ter uma frequência de 12 em 12 minutos e passou a ter de 55 em 55. “Também ninguém vai por um autocarro de madrugada a ir buscar duas ou três pessoas porque não é rentável. É um dos perigos de entregar a privados”, frisou.

Por isso, pediram aos deputados que, nos projetos de lei que vão apresentar, fique “reforçada a impossibilidade de se subconcessionar no futuro”. “Há direitos que a população tem de ter — Saúde, Educação, Mobilidade – e tem de ser o Estado a assegurar. Só dessa forma é que há efetivamente o direito [de mobilidade] a todos a um preço baixo”, frisou.

Da parte da Metro do Porto, o representante Filipe Oliveira disse que a principal preocupação dos trabalhadores é “assegurar os postos de trabalho” e vivem na expectativa do novo concurso público que vai ser lançado pelo atual governo para a concessão da empresa. “Neste momento, vive-se um clima de incerteza. Os trabalhadores receiam perder o emprego se a empresa passar para a esfera pública”, afirmou.

Questionado pelos deputados acerca da realidade de uma empresa pública que é concessionada a um privado, disse que este modelo de gestão “sempre funcionou”, realçando que “não conhecem de outra forma porque nunca pertenceram à esfera pública”. Quanto ao serviço público, disse que a empresa “tenta cumpri-lo na íntegra”.

Filipe Oliveira defendeu para o futuro melhores condições de trabalho, a abertura de novos cursos de formação e mais flexibilidade por parte da administração em pontualmente alterar horários.

O parlamento aprovou, no final de novembro, a discussão na especialidade dos dois projetos de lei apresentados pelo PCP e quatro pelo Bloco de Esquerda para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

A comissão parlamentar de Economia decidiu depois criar um grupo de trabalho para debater os projetos de lei.